Porta 65 Fechada

Orçamento para habitação jovem cai mais de 70%!!!

2010-01-28T07:31:00.000-08:00

Segundo as declarações, atrapalhadas, da Secretária de Estado do Ordenamento do Teritório gastaram-se em 2009 16,5 milhões de euros. Em 2007 eram 65 milhões.

(post editado após confrontação da notícia do Público com as declarações originais da Secretária de Estado)

Novas alterações anunciadas hoje

2010-01-28T05:58:00.000-08:00

De novo no Rádio Clube Português

Ouvir aqui

Declaração da Ministra do Ambiente Dulce Pássaro
e de João Cleto do Movimento Porta 65 Fechada

Para informações mais detalhadas sobre as alterações consultar o comunicado do Conselho de Ministros aqui

Atrasos no pagamento do mês de janeiro

2010-01-11T02:12:00.000-08:00

Os pagamentos relativos ao mês de Janeiro sofreram alguns atrasos. Segundo a legislação a subvenção deve ser transferida para a conta dos beneficiários até dia 8 do mês a que se referem. A situação só agora está a ser normalizada com algumas transferências a realizarem-se 3 dias depois do limite máximo permitido por lei.

Programa Rádio Clube Português sobre alterações ao Porta 65

2009-12-30T05:55:00.000-08:00

Ouvir aqui

Declaração da Secretária de Estado do Ordenamento do Território Fernanda do Carmo
e de João Cleto do Movimento Porta 65 Fechada

Noticia Público: Arrendamento jovem vai sofrer “ajustamentos” em 2010

2009-12-29T04:27:00.000-08:00

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1415643

O programa governamental de apoio ao arrendamento jovem vai sofrer “ajustamentos” em 2010 para alargar o perfil dos potenciais beneficiários, reduzir fragilidades sociais e promover a mobilidade, disse à Lusa a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Fernanda do Carmo.

Segundo Fernanda do Carmo, também responsável pela pasta das Cidades, a primeira avaliação externa do programa Porta 65 Jovem ficou concluída no início de Outubro, mas a tutela preferiu esperar pela apresentação das candidaturas da última fase deste ano, em Dezembro, para divulgar os resultados.

A secretária de Estado revelou que “a avaliação, no global, foi boa”, aos níveis do “comportamento do programa”, do universo de pessoas abrangidas, dos objectivos de incentivar um estilo de vida mais autónomo e da simplificação administrativa deste tipo de procedimentos.

No entanto, admitiu, foram identificados “alguns aspectos que poderiam ser melhorados com pequenos ajustamentos” já no primeiro concurso do próximo ano, que deverá ocorrer em Abril, tal como em 2008 e 2009.

“Alargar” perfil dos beneficiários

“Vamos ainda ver exactamente os critérios específicos, mas as linhas de ajustamento visam alargar um bocadinho o perfil dos potenciais beneficiários para garantir que mais jovens cheguem ao programa e para atingir todo o universo que queremos”, explicou, referindo que o Governo pondera incluir nos potenciais beneficiários pessoas que estejam “nos escalões mais baixos de rendimento”.

A medida será concretizada, contudo, “sem comprometer a taxa de esforço”: “Pretende-se dar apoio a um início de vida, mas depois o jovem tem de se manter por si próprio.”

Outro dos objectivos é auxiliar mais situações de fragilidade social – como casos de portadores de deficiência, famílias monoparentais ou que tenham sofrido algum “percalço temporário” – e assim introduzir “critérios de justiça social” que permitam diferenciar estas maiores dificuldades na selecção das candidaturas.

Por outro lado, explicou Fernanda do Carmo, a tutela quer que os jovens consigam mudar de casa ao longo dos três anos em que se pode usufruir das subvenções: “Essa alteração de local é possível e desejável, uma vez que um dos objectivos é estimular a mobilidade e a autonomia.”

A secretária de Estado sublinhou que o Porta 65 Jovem, lançado no final de 2007, vai manter-se com os mesmos objectivos, tendo no próximo ano um orçamento que “irá certamente responder às necessidades”.

Na terceira e última fase da edição de 2009, em Dezembro, foram recebidas 1456 candidaturas, depois de terem sido aprovados apoios a mais de seis mil casos nas etapas de Abril/Maio e Setembro.

Resultados das candidaturas de Abril 2009

2009-07-30T08:27:00.000-07:00

Candidaturas:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/concursos/concurso_1_20090729113000_1.html

Renovações:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/concursos/concurso_2_20080728180000_1.html

Apoios ao arrendamento jovem caem 60%

2009-05-25T09:18:00.000-07:00

Com o programa Porta 65, o Estado dá apoios a menos jovens para arrendarem casa.

O apoio do Estado à habitação dos jovens caiu a pique com a substituição do antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) pelo actual Porta 65. Este ano, o Estado vai gastar 25 milhões em subsídios às rendas de pessoas com idade até aos 30 anos que cumpram os requisitos do novo programa (ver caixa em baixo), o que representa uma quebra de 60% face aos 62,5 milhões de euros atribuídos em 2007. Assim, o fim do IAJ permitiu ao Estado poupar, só em 2009, 37,5 milhões de euros.

O ano de 2007 foi o último em que o IAJfuncionou plena e exclusivamente, ou seja em que foram aceites novas candidaturas. No ano passado, o Estado continuou a pagar os subsídios anteriormente aprovados ao abrigo do IAJ, mas os novos interessados ficaram confinados ao Porta 65. Os valores de subvenções pagos no âmbito do Programa Porta 65 Jovem foram de 5,9 milhões, apoiando 11.573 jovens. Quanto ao IAJ, no mesmo ano, foram concedidos subsídios de 16 milhões, abrangendo 23.800 Jovens, segundo o IHRU. Assim, não foi só o volume de despesa que caiu. Diminuiu também o número de jovens apoiados: antes eram mais de 20 mil por ano e agora o número vai pouco além dos 10 mil.

Quanto a este ano, "o programa IAJ já encerrou não havendo qualquer tipo de subvenção com incidência em 2009", confirmou ao Diário Diário o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Fonte: Diário económico

Candidaturas Abril/Maio 2009

2009-05-22T10:37:00.000-07:00

"O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Abril de 2009, decorreu entre os dias 21 Abril e 21 de Maio tendo sido submetidas 4.902 candidaturas.
Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 213 candidaturas
T1 - 1.769 candidaturas
T2 - 2.665 candidaturas
T3 - 251 candidaturas
T4 - 4 candidaturas
Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas – 2.841
Jovens casais – 1.817
Jovens em coabitação - 244
A sua distribuição geográfica abrange 234 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 403
Vila Nova de Gaia - 254
Porto - 241
Braga - 210
Sintra - 165
Coimbra - 152
Matosinhos - 136
Oeiras - 114
Guimarães - 112
Aveiro - 103
Viseu - 103
Maia - 101
Do total de candidaturas, 828 localizam-se em áreas especiais, sendo 43 em áreas históricas, 13 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 772 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade."

Portal da Habitação

Reportagem TSF Porta 65 - 21 de Abril

2009-05-06T10:41:00.000-07:00

TSF - 21 de Abril

Artigo opinião publicado no 24 horas de 21 de Abril

2009-04-30T05:18:00.000-07:00

Arrendamento Jovem – Uma morte não anunciada

Começa hoje mais uma fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem. É momento para milhares de jovens ficarem novamente surpreendidos quando não conseguirem submeter a candidatura. O aparelho burocrático exclusivamente online, sob a capa da inovação tecnológica, da facilidade de acesso e da melhor fiscalização, acaba por lançar no desespero os muitos jovens que se apercebem que o único objectivo é diminuir o número de possíveis candidatos. E o orçamento claro está. O José vai aperceber-se que não pode concorrer porque só começou a trabalhar em Agosto do ano passado. Nos outros meses esteve desempregado logo não tem acesso. A Catarina teve baixa de parto por isso também não vai conseguir. Já o João também só começou a trabalhar em Agosto mas com o seu ordenado chorudo até consegue acesso. É esta a justiça deste programa. Os nomes são ficcionados; as histórias bem reais.

O Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) arranca, em 1992, com apenas mil beneficiários quando, em 2007, este número finalmente engordara ascendendo aos 25 mil, o Estado elabora o golpe estratégico que arruma o programa na gaveta anunciando a necessidade de se criar um novo projecto que ponha cobro à manifesta desonestidade por parte dos jovens que acederam a esta garantia. No parecer do Tribunal Constitucional foram reveladas inúmeras ilegalidades por parte dos beneficiários. Sabemos agora que a grande maioria dessas ilegalidades são referentes a um mês de devolução do apoio e que o próprio Instituto da Habitação foi declarado pelo Tribunal Constitucional conivente por inacção com a situação.

A deturpada ilusão prolifera nos media. Os jovens são chamados de gatunos e irresponsáveis. Mas o que esteve realmente na origem do seu fim? A urgência de cortar custos em áreas essenciais ao bem-estar social. Recentemente, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território revelou que o orçamento era suficiente porque nem sequer tinha sido plenamente utilizado esquecendo-se de referir que não é esgotado porque os muitos jovens nem sequer conseguem candidatar-se. Esquecendo-se de referir que existem agora menos de metade dos jovens apoiados e que o orçamento para o arrendamento jovem é menos de metade do que o existente em 2007.

Num momento de crise, numa altura em que o trabalho jovem é cada vez mais precário e a mobilidade uma necessidade, cria-se um programa para apoiar jovens com rendimentos médios, emprego estável e que não mudem de casa pois nesse momento cessa o apoio. As alternativas são inexistentes: o crédito jovem bonificado foi extinto em 2002 e a famigerada bolsa de habitação, com fogos a preços controlados, começou mais de um ano depois de ter terminado o IAJ: com apenas 127 fogos e sem que os jovens que não entraram na Porta 65 possam ter acesso privilegiado aos mesmos. Não deixa de ser irónico que o Porta 65, cujo nome deriva do artigo da Constituição da República Portuguesa que consagra o direito a habitação, seja mais um entrave a este direito e deite por terra o artigo 70 que refere que os jovens gozam de protecção especial no acesso à habitação.

Como o governo não pode extinguir oficialmente o apoio ao arrendamento sem cair em inconstitucionalidade, decidiu extingui-lo de facto, criando uma fachada chamada Porta 65 Jovem. A isto se chama hipocrisia e desonestidade. Não deve persistir esta leviandade e cegueira quando se trata de assuntos de desenvolvimento do país e que afectam directamente os seus cidadãos. O acautelar dos direitos básicos da nova geração é uma estratégia fundamental para um melhor desenvolvimento do país sob pena de hipotecar o futuro e assistir passivamente à emigração forçada dos jovens.

Reportagem TVI sobre o programa Porta65-Jovem

2009-04-22T02:14:00.000-07:00

Próximas candidaturas - datas definidas

2009-03-05T02:04:00.000-08:00

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem irá decorrer de 21 de Abril a 21 de Maio, encerrando o período de recepção de candidaturas impreterivelmente às 18:00 horas.

in Portal da Habitação

Simulador Porta 65 Fechada actualizado!

2009-03-01T10:11:00.000-08:00

O Simulador Porta 65 Fechada foi actualizado com as novas rendas máximas admitidas para este ano de acordo com o coeficiente de actualização de rendas definido em Diário da República. O valor para este ano é 1,028, ou seja, as rendas sofrerão um aumento de 2,8%

Disponível aqui

Resultados de Dezembro

2009-02-18T17:03:00.001-08:00

Disponíveis aqui

4ª fase do Porta 65 a partir de 2 de Dezembro

2008-11-29T10:24:00.001-08:00

~http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/noticias/noticia195.html

Inicia-se no próximo dia 2 de Dezembro a quarta fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, prolongando-se até 17 de Dezembro

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada;

- se tem declaração de IRS de 2007;

- se já tem senha de acesso obtida nas finanças e

- se tem e-mail pessoal.

Mais Informação:
Consulte a página de ajuda

Resultados da fase de candidatura de Setembro

2008-10-30T15:17:00.000-07:00

Foram divulgados os resultados da fase de candidatura de Setembro. Ao todo foram submetidas 3033 candidaturas, tendo sido aprovadas 2361.

Resultados aqui

Notícia Público - Ao serviço da propaganda

2008-10-30T14:20:00.000-07:00

Diz o público aqui
"Assim, a partir do mês de Novembro, o IHRU vai estar a subvencionar 7862 jovens. No anterior programa, o Incentivo ao Arrendamento Jovem, extinto por este governo, e depois de uma auditoria arrasadora do tribunal de Contas que detectou muitos abusos e irregularidades, eram mais de 26 mil os jovens titulares de apoios públicos."

Esqueceram-se de dizer que 70% das irregularidades dizem respeito a uma mensalidade não devolvida e que o IHRU não usou as suas competências de fiscalização na grande maioria dos casos. Está tudo no relatório do Tribunal de Contas. Tudo isto para sombrear a diferença descomunal de 70% de redução no orçamento e redução do número de candidatos.

Reacção do Movimento Porta 65 fechada às medidas apresentadas pelo Governo para o Orçamento de Estado de 2009 no sector da habitação

2008-10-13T16:49:00.000-07:00

Tendo em contas as recente notícias sobre as medidas do governo para o mercado de arrendamento e a apresentação para breve do orçamento de estado para 2009, o Movimento Porta 65 Fechada entende ser oportuno prestar alguns esclarecimentos.

Problema do arrendamento não é novo e tem sido agravado pela acção do Governo de Sócrates.

O Movimento Porta 65 Fechada considera que as medidas anunciadas hoje pelo Governo para o Orçamento de Estado 2009 no sector da habitação, são uma resposta tardia e insuficiente aos graves problemas sentidos na área do arrendamento.

Estas medidas, apresentadas apressadamente e em reacção à crise, vêm apenas tapar buracos, quando deveriam ter sido aplicadas mais cedo e de forma coordenada, no sentido de realmente prevenir o caos que agora se sente tanto no sector de arrendamento como no de compra e venda de habitação.

A falta de dinamização do mercado de arrendamento é uma das causas da actual crise no sector da habitação.

A debilidade do mercado de arrendamento, extremamente reduzido e inflacionado, é um dos motivos que levou a que, durante anos a fio, as famílias portuguesas se endividassem para comprar casa, resultando agora numa situação de crise marcada por taxas de juro em alta, sobreendividamento e crédito malparado.

Como reflexo da inércia de sucessivos governos na dinamização do arrendamento, temos em Portugal apenas 750 mil famílias a viver em casa arrendada contra 2,7 milhões que possuem casa própria, uma proporcionalidade muito acima da média europeia. É também de salientar que a grande maioria das casas arrendadas está bloqueada com rendas congeladas, estando portanto afastada do mercado de arrendamento generalista.

O súbito afundamento de mercado de compra e venda de imobiliário já levou, desde o início do ano a um aumento da procura de casa para arrendar na ordem dos 40%, o que poderá levar a um aumento no valor das rendas, num mercado já inflacionado.

Programa Porta 65 Jovem é um fracasso a toda a linha

A acção do Governo na área do arrendamento tem sido marcada pela negativa. Passado quase um ano da introdução do Programa Porta 65 Jovem (em substituição do Incentivo ao Arrendamento Jovem), os resultados demonstram um fracasso a toda a linha. O número de jovens apoiados passou de cerca de 26.000 (ao abrigo do IAJ) para menos de 6.000 (ao abrigo do Porta 65 Jovem). O orçamento geral do programa sofreu um corte superior a 70%. A esmagadora maioria dos beneficiários do IAJ foram sumariamente afastados do novo programa e sem possibilidades de pagarem a renda, tiveram que abandonar as suas casas. No entanto, e contra todas as evidencias, o Governo declarou o Porta 65 Jovem como um caso de sucesso.

Com as dificuldades impostas ao simples acto da candidatura ao programa, o Movimento Porta 65 Fechada teme que a lógica distorcida imposta leve a um corte ainda maior no orçamento de Estado de 2009 e estará atento a esta situação nos próximos dias.

A Bolsa de Habitações de propriedade pública e privada para arrendamento a preços controlados, anunciada pelo Governo como parte integrante do programa Porta 65 desde o seu início, tal como definido na legislação, ainda não viu a luz do dia

Quanto ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, criado para desbloquear a situação das rendas ditas antigas e permitir a regeneração do tecido habitacional, o balanço é claramente desapontador, sendo amplamente considerado como uma oportunidade perdida.

Resultados genéricos da 3ª fase de candidaturas

2008-09-17T07:14:00.000-07:00

in Portal da Habitação

Porta 65 Jovem - Resultados do período de candidaturas de Setembro de 2008

O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Setembro de 2008, decorreu entre os dias 1 e 15 de Setembro tendo sido submetidas 3.033 candidaturas.

Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 120 candidaturas
T1 - 1.030 candidaturas
T2 - 1.694 candidaturas
T3 - 189 candidaturas

Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas - 1.670
Jovens casais - 1.202
Jovens em coabitação - 161

A sua distribuição geográfica abrange 210 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 212
Vila Nova de Gaia - 166
Braga - 150
Porto - 137
Coimbra - 106
Guimarães - 86
Sintra - 73
Matosinhos - 71
Leiria - 68
Aveiro- 65
Maia - 62

Do total de candidaturas, 565 localizam-se em áreas especiais, sendo 38 em áreas históricas, 6 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 521 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade.

Nova fase de candidaturas ao Porta 65 Jovem de 1 a 15 de Setembro

2008-08-22T08:20:00.000-07:00

Foi hoje anunciado no Portal da Habitação que a 3ª fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem decorrerá entre 1 e 15 de Setembro.

Pode ler-se também no Portal da Habitação "Recorde-se que na anterior fase de candidaturas, de 23 de Abril a 23 de Maio passado, foram submetidas 5.508 candidaturas, tendo sido aprovadas 4.156, donde ressalta um aumento global de candidaturas, em relação ao período de Dezembro, na ordem dos 54,68 % e um crescimento de novas candidaturas subvencionadas na ordem dos 169,17 %."

E o que não se encontra no Portal da Habitação "Recorde-se que o orçamento para o arrendamento jovem foi cortado entre 2007 e 2008 em mais de 50%, o número de candidatos foi drasticamente reduzido, não existem alternativas para apoio ao arrendamento jovem e o governo falha clamorosamente todos os objectivos para a habitação jovem definidos na legislação e na constituição"

notícia público

Resultados disponíveis

2008-07-28T08:10:00.000-07:00

Já está disponível o link para os resultados

Portal da Habitação - Concurso de Abril

Para verificarem o valor do subsídio, os critérios de avaliação etc. façam login entrem na canditatura e consultem o separador AVALIAÇÃO na área da respectiva candidatura. Não é preciso andar à procura na lista. (obrigado ao anónimo)

Notícias

2008-07-25T07:18:00.000-07:00

1 - Público - reacção do Movimento

2 - Já começou a lavagem cerebral....os incompetentes que não conseguiram fiscalizar agora usam isto como justificação do injustificável.

"foi assim entre 2 e 22 milhões. não sabemos bem."

notícia aqui: Notícias Sapo

Novidades segunda fase

2008-07-25T05:37:00.000-07:00

Pode ler-se no portal da habitação

Terminou o período de análise e apreciação das 5.508 candidaturas submetidas durante os segundo e terceiro períodos de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem.

Foram aprovadas 4.156 candidaturas, iniciando-se o pagamento das subvenções no próximo mês de Agosto, isto é, um mês antes do prazo inicialmente previsto.

A lista das candidaturas aprovadas será publicitada durante o próximo dia 28 de Julho (2ª feira).

Reacçao do Movimento Porta 65 Fechada aos resultados da segunda fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem

2008-07-25T04:54:00.000-07:00

Porta 65 Jovem é embuste!

Após o falhanço da primeira fase de candidaturas o mesmo cenário volta a repetir-se na segunda fase: a esmagadora maioria dos jovens ficou fora da Porta 65.

4100 candidaturas aprovadas são sinais mais que evidentes de que há problemas graves no acesso ao programa. Neste momento, mais de 20.000 jovens, segundo dados do próprio IHRU, deveriam ter condições para se candidatar a apoios ao arrendamento, tal como é consagrado na Constituição, mas desde a sua implementação, apenas pouco mais de 5.000 conseguiram passar o crivo do Porta 65 Jovem, um programa que foi concebido de raiz para diminuir e dificultar o acesso a esses apoios. Desde há um ano, quando o programa Incentivo ao Arrendamento Jovem suspendeu novas candidaturas, que os jovens portugueses se vêm confrontados na prática com a quase total ausência de apoios no acesso à habitação. A propalada bolsa de habitação não existe e está contemplada na própria legislação do Porta 65!!, o mercado de arrendamento está longe de ser equilibrado e a única via de acesso é cortada por esta política antes de haver alternativas.

Confrontados com os números tão baixos apresentados pelo Porta 65 Jovem, o Movimento Porta 65 Fechada exige que seja feita uma avaliação urgente do programa que corrigir as falhas profundas que levaram a esta situação calamitosa. Têm que ser retiradas conclusões sérias dos fracos resultados do programa. Não aceitamos que o Secretário de Estado João Ferrão continue a fingir que está tudo bem, debitando para a imprensa informação irrelevante e enganadora para esconder o fracasso do Porta 65 Jovem no que deveria ser o seu objectivo primordial: apoiar os jovens no acesso à habitação, ao invés de promover um simples corte no orçamento

4100 candidaturas aprovadas é um resultado extremamente negativo e quem disser o contrário está certamente a mentir ou não tem noção da realidade da falta de acesso à habitação que os jovens enfrentam.

Estes são os vergonhosos resultados que o IHRU e o Programa Porta 65 Jovem apresentam, continuando a ignorar os milhares de jovens que ficam fora da Porta 65 e demonstrando que o mesmo foi criado apenas com o intuito de reduzir as despesas no apoio aos jovens, um corte que ascende a 70% do orçamento do IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), no ano de 2007. Com as dificuldades impostas ao simples acto da candidatura o Movimento Porta 65 Fechada teme que a lógica distorcida imposta leve a um maior corte no orçamento no próximo ano e estará atento a esta situação.

O Movimento considera que as regras deste concurso excluem quem mais precisa deste apoio. É paradigmático o caso das mulheres que tiveram filhos no ano de 2007 serem por norma impedidas de se candidatar por não poderem declarar o subsídio de maternidade como rendimento. A agravar esta situação está o facto de, frequentemente, as jovens mulheres que trabalham a recibos verdes, muitas vezes "falsos" recibos verdes, serem despedidas assim que se aproxima a altura do parto. Existem ainda casos de pais que são excluídos do Porta 65 por terem filhos, quando facilmente ficariam no primeiro escalão se concorressem sozinhos. Os jovens têm vindo a ser excluídos também por erros burocráticos e administrativos totalmente que lhes são totalmente alheios. Este programa é desfasado do tempo uma vez que a situação de estabilidade dos jovens é uma condição de acesso quando se sabe que esta é cada vez uma realidade distante.

O Movimento está empenhado em lutar contra o modelo do Porta 65, reivindicando a sua alteração profunda, procurando contribuir de forma positiva para a criação de políticas eficazes que consigam apoiar as famílias jovens e os jovens trabalhadores em início de carreira, criando condições mínimas para a sua inclusão e afirmação no mercado de trabalho e na sociedade.

O Movimento Porta 65 Jovem lança ainda um alerta à população em geral para o facto de o governo ter anunciado recentemente a intenção de alterar os regimes de apoio à habitação social para modelos semelhantes ao do Porta 65 Jovem, o que aos nossos olhos, considerando a situação de caos e precariedade agravada infligida aos jovens através da implementação deste programa, é visto com grande preocupação.

O programa Porta 65 Jovem é um claro retrocesso nas políticas de habitação do estado que vem agravar as condições de extrema precariedade vivida pelos jovens que estão a dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Este programa continua a vedar o acesso à habitação à maioria dos jovens candidatos e reduzirá drasticamente o valor e a duração dos apoios concedido aos jovens seleccionados, pondo em causa os objectivos que supostamente pretende alcançar.

Movimento Porta 65 Fechada

Resultados Candidaturas Porta 65

2008-07-08T05:46:00.000-07:00

No site do IHRU:

Prevê-se que a lista de resultados relativos à fase de candidaturas de Abril, seja publicada até ao final do corrente mês de Julho. O 1º pagamento de subvenções ocorrerá em Agosto.

Notícias Julho

2008-07-04T08:42:00.000-07:00

Movimento Porta 65 Fechada critica procedimento de candidaturas ao arrendamento jovem - Público

Comunicado de Imprensa- Porta 65 Jovem- alerta a novos entraves as candidaturas

2008-07-02T07:56:00.000-07:00

Desde o dia 26 de Junho o IHRU tem enviado mensagens e e-mails aos candidatos da Porta 65 Jovem questionando a sua candidatura e estipulando um prazo de 5 dias úteis para a resposta, findo o qual as candidaturas sem resposta deixam de ser consideradas.

A par com questões legítimas estão a ser levantados falsos entraves a muitas candidaturas que estão dentro dos parâmetros do programa. Vários jovens têm vindo a denunciar casos em que são exigidas as fracções de edifícios que não estão fraccionados, o que tinha sido apresentado como um dado facultativo no período de candidatura. A estes candidatos, que nada podem fazer, visto que esta é uma responsabilidade dos senhorios, está a ser exigido que num prazo de 5 dias úteis façam aquilo que não lhes compete e que nem sequer é possível devido à morosidade do processo, sob pena de perderem direito ao apoio. Apesar destes contractos estarem absolutamente dentro da legalidade e seguirem o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano), o IHRU continua a procurar pretextos para inviabilizar a atribuição dos apoios ao arrendamento jovem, uma situação que configura uma violação clara dos direitos dos candidatos, estando já a suscitar queixas ao Provedor de Justiça.

O prazo de 5 dias é irreal e está totalmente desadequado à capacidade de resposta dos serviços do IHRU. Na tentativa de contactar o IHRU, os jovens candidatos passam o dia ao telefone, em linha de espera, aguardando que o funcionário responsável pelo seu processo os possa atender. Estando esse funcionário ocupado, ou sem possibilidade de responder ao telefone, temos os jovens pendurados na linha telefónica a alimentar as contas dos operadores dos telefónicos, pois as chamadas são a pagar.

Segunda fase de candidatura – segundo falhanço total

Após o rotundo falhanço da primeira fase de candidaturas, que gerou uma forte onda de contestação por parte de todos os partidos da oposição e de vários movimentos cívicos, e que levou á revisão de alguns dos parâmetros de acesso ao programa, volta-se a repetir o mesmo cenário em Maio: a esmagadora maioria dos candidatos ficou fora da Porta 65. A discrepância notável entre as 5.508 candidaturas submetidas na segunda fase e as 20.000 esperadas pelo IHRU, aquando do arranque do Porta 65 Jovem, atestam a ineficácia do programa e o seu desajustamento em relação à realidade nacional.

Candidatos que tiveram filhos em 2007 fora do Porta 65 Jovem

Desde o arranque do programa, milhares de jovens visitaram o blog do Movimento Porta 65 Fechada e participaram nos fóruns de discussão, colocando dúvidas e expondo casos de injustiça, por vezes dramáticos, que evidenciam a ineficácia do Programa.
É paradigmático o caso das mulheres que tiveram filhos no ano de 2007 serem por norma impedidas de se candidatar por não poderem declarar o subsídio de maternidade como rendimento. Existem ainda casos de pais que são excluídos do Porta 65 por terem filhos, quando facilmente ficariam no primeiro escalão se concorressem sozinhos.

Objectivo do Porta 65 Jovem: cortar 70% das despesas em apoios ao arrendamento jovem

Estes são os vergonhosos resultados que o IHRU e o Programa Porta 65 Jovem apresentam, continuando a ignorar os milhares de jovens que ficam fora da Porta 65 e demonstrando que o mesmo foi criado apenas com o intuito de reduzir as despesas no apoio aos jovens, um corte que ascende a 70% do orçamento do IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), no ano de 2007.

O programa Porta 65 Jovem é um claro retrocesso nas políticas de habitação do estado que vem agravar as condições de extrema precariedade vivida pelos jovens que estão a dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Este programa continua a vedar o acesso à habitação à maioria dos jovens candidatos e reduzirá drasticamente o valor e a duração dos apoios concedido aos jovens seleccionados, pondo em causa os objectivos que supostamente pretende alcançar.

O Movimento Porta 65 Fechada, que agrega cidadãos afectados e/ou preocupados com o Porta 65 Jovem, reitera o seu empenhamento na contestação a este programa, anunciando que está atento à situação dramática provocada pela introdução do mesmo e que vai continuar a apoiar e mobilizar os jovens para exigirem os seus direitos.

Porta 65 Jovem - Resultados do período de candidaturas de Abril de 2008

2008-05-29T05:36:00.000-07:00

Informação publicada no Portal da Habitação.

"O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Abril de 2008, decorreu entre os dias 23 de Abril e 23 de Maio tendo sido submetidas 5.508 candidaturas.

Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 220 candidaturas
T1 - 2.044 candidaturas
T2 - 2.966 candidaturas
T3 - 277 candidaturas
T4 - 1 candidatura

Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas - 3.382
Jovens casais - 1.867
Jovens em coabitação - 259

A sua distribuição geográfica abrange 235 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 394
Vila Nova de Gaia - 354
Braga - 305
Porto - 268
Coimbra - 207
Sintra - 151
Matosinhos - 144
Viseu - 135
Guimarães - 134
Aveiro - 134

Do total de candidaturas, 1.067 localizam-se em áreas especiais, sendo 94 em áreas históricas, 25 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 948 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade."

"Grande Acampamento Citadino" - nova acção de protesto esta quarta-feira

2008-04-20T15:08:00.000-07:00

O Movimento Porta 65 Jovem promove o "Grande Acampamento Citadino", uma nova acção de contestação ao Porta 65 Jovem em Lisboa e no Porto para exigir a reformulação profunda deste programa. Vamos acampar durante algumas horas em frente às instalações do IHRU e assinalar o início da segunda fase de candidaturas do Porta 65 Jovem, mais um momento em que milhares de jovens vão ver o acesso este apoio negado e a sua vida andar para trás.

Quarta-feira, 23 de Abril, a partir das 19 horas
Lisboa - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Porto - Rua D. Manuel II, 296 (ao Palácio de Cristal)

Se quiseres mais informações liga 964255386 em Lisboa e 963916977 no Porto.

Manifesta-te! Traz a tua tenda e vem montá-la à porta do IHRU!!!

Porta 65 vai continuar fechada para a maioria dos jovens

2008-04-01T11:44:00.000-07:00

Comunicado de imprensa do Movimento Porta 65 Fechada

O Movimento Porta 65 Fechada considera as alterações feitas ao programa Porta 65 Jovem, publicadas hoje em Diário da Republica, um passo positivo no sentido de emendar o desastre que foi a implementação deste programa.

De facto, as alteraçoes feitas a portaria que regulamenta o Porta 65 Jovem são tão profundas que atestam a total leviandade com que esta medida foi inicialmente implementada. Entretanto, milhares de jovens, muitos deles com filhos, já perderam o apoio a que tinham direito, tiveram que abandonar as suas casa e reequacionar as suas vidas. Outros viram as suas vidas congeladas desde Maio de 2007 quando se suspenderam as novas candidaturas. Passaram-se 4 meses ate que o governo decidisse actuar e tentar remendar o Porta 65 Jovem. As medidas que agora são anunciadas revelam apenas o bom senso que faltou aquando da primeira fase de candidaturas. Os jovens com menores rendimentos não estão excluídos à partida e as rendas máximas admitidas estão mais próximas do praticado no mercado.

O Movimento Porta 65 Fechada recebe com agrado as regras anunciadas pelo Governo mas tem a clara noção de que estas não vão corrigir o problema criado pela transição do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) para o Porta 65 Jovem. De facto, a mudança para o sistema de concurso promovida pelo Porta 65 Jovem vai excluir a maioria dos jovens candidatos e abrir um grave precedente que se pode estender a outras politicas sociais do Estado. Através da implementação do modelo de concurso, o apoio não é concedido a todos os jovens que dele necessitem, tal como acontecia com o IAJ e outros apoios sociais, mas esta limitado a um orçamento fixo que neste ano é de apenas 19 milhões de euros, o que representa um corte superior a 70% em relação ao orçamento do IAJ em 2007 (programa que o Porta 65 Jovem vem substituir). Desta forma, a grande maioria dos jovens candidatos continuará excluída do programa.

Apesar das alterações introduzidas na publicação desta nova Portaria e Decreto de Lei, persiste o erro de reduzir a duração do apoio de 5 para 3 anos e reduzir os valores do apoio, que no terceiro ano estão limitados 25% do valor da renda no primeiro escalão (quando era de 75% no IAJ), chegando a ser de apenas 10% no terceiro escalão.

Desta forma, o Movimento Porta 65 Fechada considera que, apesar dos ajustes feitos as regras de acesso ao programa, este vai continuara a não servir o seu propósito, deixando de fora a maioria dos candidatos e representado um clara acentuação da precariedade vivida pelos jovens que estão a iniciar a sua vida profissional.

Com o Porta 65 Jovem, o governo falhou completamente o objectivo de corrigir as lacunas do IAJ e criar um programa de apoio ao arrendamento jovem eficaz, justo e adequado a realidade nacional. Ficam a perder os jovens trabalhadores e fica a perder o país.

Atentamente,

Movimento Porta 65 Fechada

Finalmente foram publicadas as alterações ao Porta 65

2008-03-28T12:24:00.000-07:00

Após meses de espera, foi finalmente publicado o decreto de lei que vem tentar REMENDAR o Porta 65.

Novas Rendas Máximas aqui

Consultem as novas regras em: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000700008.PDF e http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000800010.PDF

Primeiro comentário: do decreto anterior, não resta nada. Como dissemos aqui, era apenas LIXO. Infelizmente, este também não e a solução para o problema. E apenas mais uma capitulo desta vergonhosa saga.

Afinal, como fazer o mesmo (ou melhor) que o IAJ com menos de 30% do seu orçamento? Sugestões?
Parece que a maioria vai mesmo ter que voltar para casa dos pais...

Eternamente à espera

2008-03-24T11:32:00.000-07:00

Quase um mês após a aprovação em Conselho de Ministros, ainda não há publicação oficial das alterações prometidas ao programa Porta 65 Jovem. Aproxima-se a nova fase de candidaturas, já em meados de Abril e muitos jovens ainda não sabem quais as condições para aceder. Em Dezembro a Portaria saiu UM dia antes de começar o período de candidatura... Os canais de informação do Instituto da Habitação continuam completamente mudos em relação a eventuais alterações.
Entretanto têm saído do IHRU centenas ou milhares de respostas a e-mails enviados em Dezembro de 2007. Três meses depois enviam-se respostas evasivas, kafkianas, com desculpas e pouco mais:

"Lamentamos não ter sido possível responder atempadamente, pelo que e desde já pedimos as nossas desculpas. No entanto, se ainda pretenderem a resposta às questões apresentadas, agradecemos que nos envie um novo mail."

A actuação da administração, apesar dos recuos face às gravíssimas falhas, continua lenta, fechada sobre si própria, incompetente e desrespeitadora dos direitos fundamentais do cidadão.

Movimento Porta 65 Fechada

24 de Março de 2008

Conclusões da 2ª Reunião Nacional e Reuniões Locais (Março)

2008-03-20T07:33:00.000-07:00

Movimento Porta 65 Fechada

Decorreu no dia 1 de Março, no Porto, a 2ª reunião nacional do Movimento Porta 65 Fechada com objectivo de avaliar a evolução do Programa Porta 65, fazer um balanço das actividades do Movimento e definir uma agenda de contestação para os próximos meses. Estiveram presentes na reunião, membros dos núcleos locais do Porto, Lisboa, Coimbra e Aveiro, assim como outras pessoas interessadas em colaborar com o Movimento. No seguimento desta reunião, realizaram-se reuniões locais em Lisboa e no Porto com o objectivo de planificar as acções no terreno. Seguem abaixo as principais conclusões e resoluções alcançadas nas reuniões.

1 - Balanço das actividades do Movimento Porta 65 Fechada e da sua influência na esfera pública

A avaliação da evolução e do impacto das acções do Movimento até ao momento é extremamente positiva. Com apenas 3 meses de existência, o movimento tem sido capaz de promover com sucesso a contestação ao Porta 65 Jovem em diversas frentes: manifestações com participação crescente, fórum de discussão, criação e desenvolvimento do blog e página web, grande visibilidade mediática para o tema, colaboração com
outras instituições, crescimento e organização do grupo, etc.

Consideramos que a acção do Movimento foi fundamental para forçar o governo a rever as condições de acesso ao programa Porta 65 Jovem. As alterações anunciadas correspondem aos três principais pontos de reivindicação do Movimento e indicam que estávamos (obviamente) certos nas criticas apontadas. No entanto, muito ficou ainda por alterar e o movimento não considera o seu trabalho findo. Muitos dos problemas deste programa ficaram por resolver e no final das próximas fases de
candidatura a esmagadora maioria dos jovens continuará a ficar fora da porta.

2 - Organização

O Movimento decidiu manter o sistema de organização actual -
horizontal, sem coordenadores e sem grupos de trabalho formais-, continuando a apostar numa organização descentralizada, dinâmica, poiada na colaboração dos núcleos locais para alcançar os objectivos colectivos.

Em relação aos fóruns, instrumento fundamental na organização do grupo, decidiu-se extinguir os fóruns dos grupos de trabalho Moodle e substitui-los por um novo fórum google, mais simples e prático, de acesso condicionado, dedicado à organização interna do grupo, à preparação de acções e discussão das estratégias fundamentais do movimento

3 - Avaliação das alterações ao Porta 65 Jovem divulgadas pelo Governo

Tal como foi expresso no comunicado de imprensa emitido na sequência das alterações anunciadas pelo Governo, o movimento Porta 65 Jovem congratula as alterações introduzidas mas considera-as claramente insuficientes, aguardando a publicação da nova portaria para fazer uma
crítica mais aprofundada.

Considerando que os pontos que encabeçavam a lista de reivindicações do movimento foram contempladas nesta reformulação do regulamento do Programa, ficaram no entanto por resolver todas as matérias relacionadas com a efectiva capacidade de acção do Porta 65 Jovem.
Consideramos que as alterações permitem que mais pessoas se possam candidatar ao apoio mas que, por limitações orçamentais e estruturais, o programa vai continuar a deixar de fora a esmagadora maioria dos candidatos, comprometendo assim os objectivos que deveria alcançar - um verdadeiro incentivo à emancipação dos jovens e a promoção do
acesso a uma habitação digna, tal como está consagrado na
Constituição. Tendo em conta as alterações anunciadas, o movimento decidiu mover o seu foco reivindicativo dos critérios de selecção para a contestação aos fundamentos do programa Porta 65 Jovem - o sistema de concurso e o tecto orçamental - considerando que a introdução deste modelo de "competição", com número limitado de "vagas", abre um grave precedente que se poderá estender futuramente a outras políticas sociais governamentais. Outros pontos que continuarão a encabeçar a lista de reivindicações são a redução da duração total do apoio (de 5 para 3 anos) e a redução do valor dos apoios concedidos.

Concluiu-se, também, que a abertura do Porta 65 Jovem a todos os jovens que já beneficiaram do IAJ na totalidade (5 anos) é uma decisão insensata e injusta, que prejudicará todos os jovens que se candidatam pela primeira vez e nunca beneficiaram de qualquer apoio ao arrendamento. O movimento considera também avaliar outras políticas de apoio à habitação jovem, como o crédito bonificado, com o objectivo de avaliar de uma forma global o problema da habitação que os jovens
enfrentam.

4 - Propostas de acção

Na reunião foi avaliado o impacto das várias acções do movimento e propostas acções para o futuro próximo. Assim foi decidida a realização das seguintes acções:

a) acções de rua a concretizar nos primeiros dias de Abril em Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro (formato "surpresa" a anunciar em breve)

b) acção de rua durante o 2º período de candidaturas (formato a
definir);
c) produção de um novo flyer e cartaz informativo a distribuir pelas cidades;

d) participação do movimento em eventos e nos meios de comunicação social;

e) aposta na componente informativa e de apoio aos jovens candidatos;

f) criação de um endereço de email dedicado ao esclarecimento de dúvidas que possa ser acedido por várias pessoas que se disponibilizam para responder às dúvidas relacionadas com o Porta 65 Jovem;

g) outras acções poderão ainda ser propostas.

5 - Divulgação e participação em actividades de outros grupos

No sentido de preservar a sua autonomia e credibilidade, decidiu-se que a relação do movimento com outros grupos e associações, assim como a participação em actividades organizadas por terceiros será decidida caso a caso, ponderando o facto de em caso algum poder existir interferência de entidades externas nas decisões do movimento.

O movimento Porta 65 Fechada é um grupo independente, constituído por jovens que se associam para defender os seus direitos enquanto cidadãos. Não representa nenhum partido e recusa-se a favorecer a agenda de qualquer grupo político, tentando defender, os interesses colectivos dos jovens, independente das suas convicções politicas e ideológicas. Esta é uma forma de preservar e reforçar a confiança que tem sido depositada no movimento por todos aqueles que o apoiam.

2008-03-03T06:30:00.000-08:00

Saíram os resultados da primeira fase de candidatura

2008-03-03T02:38:00.000-08:00

Disponíveis em:

Portal da Habitação

1544 candidaturas aceites.
2015 candidaturas rejeitadas.

O Governo anunciou hoje a alteração de três critérios de acesso ao programa de arendamento jovem Porta 65

2008-02-28T13:59:00.000-08:00

VErnotícia Completa

Mais notícias:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321114

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=320920

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321110&idCanal=62

Movimento Porta 65 Fechada nas notícias

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/254246

Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com alterações mas afirma que pecam por tardias e que muitos dos problemas ficam por resolver

2008-02-28T13:04:00.000-08:00

O Movimento Porta 65 Fechada, que congrega cidadãos afectados e/ou preocupados, com o novo regime de apoio ao arrendamento jovem (Porta 65 Jovem) congratula-se com as recentes declarações de responsáveis da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades onde se apontam as principais alterações ao programa Porta 65 Jovem. Esta é a prova de que as reinvidicações pelas quais o movimento se tem batido há mais de três meses eram de elementar justiça e que os critérios definidos eram absurdos e representam o falhanço total desta política. Consideramos falta de honestidade política não admitir os erros cometidos (e comprovados por força das circunstâncias) tal como foi veiculado pelo Secretário de Estado.
As alterações propostas pecam por tardias uma vez que a vida de milhares de jovens foi já gravemente prejudicada, e os efeitos prejudiciais desta lei poderiam ter sido minorados se se procedesse a uma avaliação rigorosa e a um trabalho sério antes da publicação apressada da portaria. (Relembramos que a portaria original foi publicadamente no dia imediatamente antes à da abertura do período de candidaturas)
Esperamos pelas propostas concretas e que serão publicadas na próxima semana para averiguar quais os impactes reais destas alterações, uma vez que os dados relativos às novas Rendas Máximas Admitidas não foram divulgados e são o factor de ponderação para todos os outros parâmetros.
No entanto existem ainda muitos pontos que não sofreram alterações e que merecem a nossa total desaprovação.
Na realidade o orçamento dedicado ao apoio ao arrendamento jovem caiu de 64 milhões de euros em 2007 para 36,2 milhões em 2008 sendo que, destes 36,2 milhões 16,9 serão para antigos beneficiários que este ano ainda beneficiaram do IAJ. Contas feitas restam apenas 19,3 milhões para o Porta 65 Jovem! Com estas restrições é claro que o número de beneficiários irá descer significativamente.
Além disto, o número de anos de possível apoio desceu dos cinco para os três anos, a possível comparticipação também desceu de um máximo de 75% para 50% da renda, institui-se um decréscimo ao longo dos três anos que pode levar a comparticipação ao valor de apenas 10%.

O Movimento Porta 65 Fechada continuará a sua luta para que os jovens trabalhadores em início de vida possam ter acesso à habitação digna naquele que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e que tem sido progressivamente posto em causa pelos sucessivos governos.

2ª Reunião Nacional

2008-02-16T02:19:00.000-08:00

No dia 1 de Março irá realizar-se no Porto a segunda reunião nacional do Movimento Porta 65 Fechada. A reunião irá realizar-se pelas 21h30 no salão da Junta
de Freguesia de Massarelos, Porto. (mapa)

Pede-se a todos os interessados que se inscrevam aqui

Vídeos do Movimento

2008-02-14T09:10:00.000-08:00

:::::::: Vídeo do Porto ::::::::

Aqui fica o excelente vídeo do fim-de-semana de contestação no Porto!

Fim de Semana de Contestação nas notícias

2008-02-12T15:44:00.000-08:00

:::::::::::::::::::: Jornal da noite na SIC ::::::::::::::::::::

:::::::::::::::::::: Jornal da tarde na RTP ::::::::::::::::::::

Fotos do Fim-de-Semana de Contestação

2008-02-12T03:09:00.000-08:00

:::::::::::: Dia 9 em Lisboa ::::::::::::

::::::::::: Dia 10 em Lisboa :::::::::::

Vejam mais fotos em http://porta65fechada.net/ e aproveitem para visitar a secção de Media com as mais recentes actualizações

Movimento Porta 65 Fechada promove Fim-de-Semana de Contestação

2008-01-29T05:54:00.000-08:00

Movimento Porta 65 Fechada promove nos dias 9 e 10 de Fevereiro um Fim-de-Semana de Contestação

Desafiamos todos aqueles que se preocupam com a instabilidade dos jovens, e com o futuro de todos nós, a estarem presentes no fim-de-semana de contestação.

:::::::::::::::::::: LISBOA ::::::::::::::::::::

DIA 10

MANI FESTA ACÇÃO

// Concentração \\ 16h30 Praça do Rossio

Representação da casa Porta 65 Jovem
Enterro da Porta 65 Jovem e música
Rossio - Pç do Comércio

DIA 9

// Crew-Hassan \\ 20h (mapa)

Projecção de vídeo
Tertúlia - Representantes de Plataforma Artigo 65, Movimento
Porta 65 Fechada, Associação dos inquilinos Lisbonenses,
Música - José Mário Branco, Corsage e Baby Jane
Preparação de materiais

:::::::::::::::::::: PORTO ::::::::::::::::::::

DIA 10

MANI FESTA ACÇÃO

// Concentração \\ 16h30 Praça da Batalha

Enterro da porta
Mimos e músicos
Batalha - Santa Catarina - Bolhão - Aliados.

DIA 9

// Casa-Viva \\ 21h (mapa)

Concerto com F.R.I.C.S.
projecção de vídeo
Continuação da noite com dj

Vamos todos participar no vídeo porta65fechada!

2008-01-25T07:01:00.000-08:00

O movimento Porta65fechada gostaria de lançar o desafio a todos para fazermos um vídeo do movimento. Só têm de fazer um pequeno vídeo ou uma fotografia com uma mensagem simples escrita num cartão (ou qq outra forma criativa). É a oportunidade de todos darmos um contributo desde já e ganharmos força para o grande fim de semana de contestação a 9 e 10 de Fevereiro.

O resultado será mostrado no dia 9 de Fevereiro nas iniciativas que estão a ser preparadas, e será também divulgado no youtube. É urgente conseguirmos reunir o máximo de fotografias/filmes

Para isso basta enviarem, em formato digital, as vossas fotos ou filmes (até 5 segundos ou 15MB), em qualquer formato, para o porta65retratada@gmail.com

Sugestões:

Fotografia da pessoa em frente à sua casa/porta/etc com uma frase:

Ex:

"Mãe vou voltar para casa", "Movimento acorda jovem antes dos 65", "Renda máxima admitida: 360. Renda real:550", "Ganho 550€, precisava ganhar 1000€ para aceder", "A habitação é um direito de todos"

Obrigado a todos!

Movimento é recebido na Assembleia da República e entrega carta ao Presidente da República

2008-01-21T15:05:00.000-08:00

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu hoje uma carta do Movimento Porta 65 Fechada, que contesta o novo sistema de apoio ao arrendamento para jovens, mostrando-se «perfeitamente receptivo», segundo um elemento do movimento
Ler o resto do artigo

Arrendamento Jovem: Plataforma exige saber critérios
A Plataforma Artigo 65, que reúne associações em defesa do direito à habitação, pediu à Comissão do Poder Local que indagasse junto das autoridades competentes qual a metodologia para calcular a renda máxima admitida no Porta 65 Jovem
Ler o resto do artigo

Apoio ao arrendamento jovem em Espanha - Outro mundo aqui ao lado

2008-01-16T17:23:00.000-08:00

Surgiu recentemente um programa de apoio ao arrendamento jovem em Espanha que tem os seguintes requisitos:

Rendimentos anuais menores que 22 mil euros e idade entre 22 e 30 anos (8 em cada dez jovens nesta faixa etaria ganham menos de 22mil€)
ter contrato de arrendamento (embora se possa pedir o apoio desde que se efective o contrato num prazo de tres meses)
Ter rendimentos nos últimos seis meses ou contrato para os seis meses seguintes ao pedido de apoio (aplica-se a bolseiros, trabalhadores por conta de outrem e independentes)

Valor do subsídio: 210 euros por mês qualquer que seja o caso e 600 euros de empréstimo facilitado para ajuda à fiança

Simples não?

O Secretário de Estado referiu, na Assembleia da República, que também se utilizava a renda máxima para determinar o apoio em espanha. Nada mais falso. O que se passa é que para além deste apoio o governo espanhol tem medidas de apoio e promoção aos proprietários para construção de casas para arrendamento a custos controlados que como contrapartida terão de ter uma renda máxima estipulada. Ao fim de um determinado número de anos (10 - 25) as casas poderão entrar no mercado normal.

E deixo aqui esta pérola:

O IAJ não é um instrumento para resolver o problema do acesso à habitação, é um instrumento de emancipação dos jovens. Os jovens pobres não resolverão o problema por esta via: o problema não é serem jovens, o problema é serem pobres, e portanto para esses o problema do acesso à habitação tem outros instrumentos e outras vias. Secretário de Estado do Ordenamento João Ferrão

Formação de novos grupos locais

2008-01-09T16:51:00.000-08:00

Pedimos a todos aqueles que quiserem participar em acções do Movimento nas suas cidades que enviem os seus contactos para pedro.rosa.mail@gmail.com

Reuniões locais já marcadas:

Porto - Sábado, 12 de Janeiro, 18 horas no Café Piolho

Aveiro - Sábado, 12 de Janeiro, 18 horas Sala Vermelha do Mercado Negro

Lisboa - Sábado, 12 de Janeiro, 21 horas na APPA - Associação do Património e da População de Alfama Como chegar mapa: A sede da APPA é perto da Sé. Basta sair no metro da baixa-chiado,seguir as indicações "Sé/Castelo". Quem quiser também tem a paragem do Miradouro de Santa Luzia onde pára o Electrico 28

Desde a sua formação, um dos objectivos do Movimento Porta 65 Fechada é mobilizar jovens de todo o país na luta de contestação ao Porta 65 Jovem. Este programa é um ataque aos todos os jovens portugueses e temos consciência que para o mudar precisaremos da união e colaboração de todos.

Neste momento já existem pessoas a trabalhar em conjunto em Lisboa, no Porto e em Coimbra. Aveiro já vem a caminho. Precisamos de expandir este grupos e precisamos que outras cidades se organizem e juntem a esta luta.

Uma nova plataforma digital está a ser preparada para permitir uma melhor colaboração entre os grupos e muitos passos têm sido dados nos últimos dias para assegurar que todos os núcleos locais tenham o suporte necessário para começarem a desenvolver iniciativas.

Neste momento estou a recolher contactos de pessoas interessadas criar novos grupos e estou disponível para auxiliar na formação dos mesmos.

Um abraço,

Pedro Rosa (Porto)

O movimento "Porta 65 Fechada" apresenta fim-de-semana de contestação a 9 e 10 de Fevereiro

2008-01-07T05:30:00.000-08:00

O movimento Porta 65 Fechada decidiu promover um fim-de-semana de contestação ao programa Porta 65 Jovem a 9 e 10 de Fevereiro. A acção culminará no Domingo, dia 10, com concentrações simultâneas e inovadoras em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo que outras cidades se poderão ainda juntar. Entretanto o movimento continuará a promover acções de sensibilização da população.

A decisão foi tomada, a 5 de Janeiro, na primeira reunião nacional do movimento que, apesar de ter nascido há pouco mais de um mês, já conta com o apoio directo de centenas de pessoas, e o encorajamento de movimentos similares estrangeiros.

O movimento Porta 65 Fechada continua empenhado em denunciar as graves situações criadas pelo novo programa de apoio ao arrendamento jovem, onde se incluem a definição de critérios absolutamente desajustados da realidade, que afastam os jovens que mais necessitariam do incentivo.

A contestação, que teve a sua primeira acção a 20 de Dezembro, pretende obrigar à revogação da lei que institui o Porta 65 Jovem e à criação de regras mais justas.

As candidaturas ao programa Porta 65 – Jovem terminaram no passado dia de 3 Janeiro, após sucessivos adiamentos atestando o completo falhanço desta primeira fase de candidaturas. Das 15 a 20 mil candidaturas esperadas apenas se efectuaram cerca de 3500. O movimento Porta 65 Fechada estima que entre 15 a 17 mil jovens, antigos beneficiários do programa de apoio anterior, ficaram automaticamente excluídos da possibilidade de se virem a candidatar.

Nova reportagem RTP1 29 dezembro

2007-12-29T14:27:00.000-08:00

Actualização - PRAZO DE CANDIDATURAS ALARGADO ATÉ 3 DE JANEIRO

2007-12-28T14:15:00.001-08:00

Ao contrário do que tinha sido anunciado pela Agência Lusa, pode ver-se no portal da habitação que o prazo foi prolongado até às 18h do dia 3 de Janeiro. Portal da Habitação

A continuar assim teremos candidaturas o ano todo...mas nas mesmas condições deploráveis. Ainda será necessária avaliação das candidaturas para se perceber que foi um fiasco total?

Juntem-se a nós!

2007-12-20T13:04:00.000-08:00

Já provámos que podemos realmente fazer a diferença! juntem-se a nós e fiquem a par de todas as acções do movimento porta 65 fechada.

Junta-te à Porta 65 Fechada

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Acção em todo o país!

2007-12-17T09:34:00.000-08:00

O Movimento Porta 65 Fechada e a Plataforma Artigo 65 organizam acção de alerta para os problemas do Porta 65 Jovem. As acções decorrerão simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra. Outras cidades se poderão ainda juntar. mais informação em http://porta65.blogspot.com.

Todas as informações por cidade:

LISBOA
Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU à praça de espanha
Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir por Lisboa Local: sede da ATM ao bairro dos loios MAPA
Contactos: João Cleto - 964255386 - porta65fechada@gmail.com

PORTO

Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU R. D. Manuel II
Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir pelo Porto Local: Espaço 555 na Rua do Almada.
Contactos: Susana Otero - 963916977 - susyotero@gmail.com

COIMBRA

Dia 20 às 12h - Concentração na Praça 8 de Maio, em frente à Câmara Municipal.
Dia 19 a partir das 18h - Reunião de preparação no Feito Conceito (junto às bombas da Praça da República)
Contactos: Filipa Filipe - 919834301 - filipafilipe@gmail.com
Contactos: filipafilipe@gmail.com 919834301

Divulguem por todos os vossos contactos!

Adiado o período de candidatura para 28 Dezembro

2007-12-17T08:15:00.000-08:00

Mais informações em portal da habitação

Reportagem SIC - Arrendamento Jovem

2007-12-16T13:05:00.001-08:00

Porta 65 inconstitucional II

2007-12-14T10:39:00.000-08:00

O Tribunal Constitucional elaborou um acórdão, relativamente à possível inconstitucionalidade da eliminação do crédito jovem bonificado, onde se pode ler que o IAJ foi umas das razões pelas quais esta medida não foi declarada inconstitucional. Justificação: o IAJ era a peça legislativa que permitia cumprir o acesso privilegiado dos jovens à habitação, consagrado no artigo 70º, alínea c) da Constituição. Esta decisão, já de si discutível como se pode ver pelas declarações de voto no acórdão, carece de nova avaliação uma vez que o IAJ desapareceu e o Porta 65 não tem as mínimas condições que garantam a sua eficácia no sentido de cumprir a Constituição. Antes pelo contrário...

Comunicado de Imprensa

2007-12-10T16:36:00.000-08:00

Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com as recentes notícias vindas a público.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2007

O programa Porta 65 Jovem – Incentivo ao Arrendamento Jovem, foi lançado oficialmente e aberto a candidaturas no passado dia 3 de Dezembro.
Depois de um lançamento envolto em euforia, resultado de uma operação de marketing muito bem montada, de onde resultaram uma miríade de notícias desinformadas por parte de alguma comunicação social, o Porta 65 Fechada congratula-se com as primeiras notícias que dão outra perpectiva do assunto e que o Porta 65 Fechada já vem alertando há algum tempo. O Porta 65 Fechada enfatiza ainda a reacção em bloco por parte da oposição na Assembleia da República no dia 07 de Dezembro de 2007. Realçamos ainda a atenção que tem sido dedicada a este assunto na blogoesfera.

Entre as críticas efectuadas nestes últimos dias na comunicação social, (todas elas já referidas pelo Porta 65 Fechada) contam-se:
• Rendas máximas admitidas muito abaixo do valor real
• Redução significativa das verbas atribuídas;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade uma vez que a base é a média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas.

Para além destas preocupações o Porta 65 Fechada considera que este novo programa poderá ter implicações como:
• aumento da precariedade na já precária situação dos jovens;
• abandono e degradação dos centros urbanos;
• diminuição (ainda mais acentuada) da natalidade;
• diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna.
• Fuga dos jovens e mão-de-obra para o exterior do país;
• Favorecimento das transações ilegais entre arrendatários/senhorios e consequente perda de receita fiscal, sendo o estado conivente com essa situação;
• Agravamento das debilidades do mercado de arrendamento;

Várias preocupações têm sido também levantadas relativamente à possibilidade de inconstitucionalidade de alguns aspectos deste novo programa. Apesar de ainda não ser possível confirmar esta situação, o Porta 65 Fechada está atento e a trabalhar nesse sentido. O Porta 65 Fechada considera ainda que o parâmetro Rendimento dos Ascendentes considerado no novo programa poderá conduzir a uma situação de injustiça social, uma vez que segundo este parâmetro dois jovens nas mesmas circunstâncias poderão ter prioridades de acesso distintas.

Numa altura em que a Flexisegurança e a necessidade de mobilidade no mercado profissional, repovoação e dinamização dos centros das cidades, invadem a nossa comunicação social, este é um programa que vai contra estas pretensões, deixando os jovens numa situação cada vez mais comprometedora.

FINALMENTE!

2007-12-10T05:36:00.000-08:00

O tema já saiu para a primeira página do DN.

A notícia aqui

E outra do DN já dia 11 Dezembro aqui

Outra Opinião Jornal de Negócios

Comunicado de imprensa do Movimento Cidadãos por Lisboa

Mundo Real II

2007-12-09T13:59:00.000-08:00

Aqui está um bom exemplo de como os limites são absurdos: a própria
CML, no seu concurso "Rehabitar o Centro", fala de preços de mercado,
aos quais retira 25%, tornando-os em rendas acessíveis:

"Através do Programa "Lx - ReHabitar o Centro" o Município pretende
arrendar fogos e espaços comerciais em edifícios municipais
reabilitados, nos bairros históricos de Lisboa, a rendas acessíveis,
tendo por referência o seu valor de mercado reduzido em 25%, dando
assim oportunidade à população jovem de residir em Lisboa, no concelho
onde já estuda ou trabalha, visando paralelamente disponibilizar
espaços comerciais que constituirão pólos indutores de uma oferta
qualificada ao nível do comércio tradicional e dos serviços.
A atribuição dos imóveis é efectuada através da celebração de um
contrato de arrendamento, pelo prazo único de 5 anos, destinando-se o
arrendamento dos fogos habitacionais, exclusivamente, à habitação
própria e permanente do arrendatário e o arrendamento dos espaços
comerciais ao exercício exclusivo da actividade do arrendatário. Como
garantia do cumprimento do contrato de arrendamento é exigido um
fiador, solidariamente responsável com o arrendatário.
Com esta iniciativa o Município pretende contrariar a tendência para a
desertificação dos centros históricos assumindo, após a reabilitação
do edificado, um papel activo na dinâmica de renovação populacional
dos bairros."

Excelentes intenções, não é?
Está tudo aqui
Incluindo os valores da renda, que começam em EURO 442,50. Isto já
"acessível"...

Porta 65 inconstitucional?

2007-12-09T04:22:00.000-08:00

Vejam a opinião de MRC no blog Arrastão.

A carta enviada ao Presidente da República aqui.

Vamos fazer-nos ver!!!

2007-12-08T22:21:00.000-08:00

Quem estiver interessado em participar em formas de luta mais activas contra o porta 65 jovem junte-se a http://groups.google.com/group/porta65 para nos organizarmos!

Vamos, pelo menos, revogar esta portaria!

Neste momento muitos contactos estão a ser realizados. Em breve haverá novidades.

Em breve: a guerra dos números

2007-12-08T07:18:00.000-08:00

Por falta de conhecimento do jornalista, ou por outra razão qualquer, não se consigue perceber os números das candidaturas efectuadas e previstas nesta fase. Já começa a guerra dos números...

http://www.i-gov.org/index.php?visual=1&article=5032 - Aqui diz-se que se esperam 20 a 30 mil candidaturas nesta fase. Diz-se ainda que o Porta 65 conta com 12 milhões de euros ( o alocado apenas para a primeira candidatura) e que 18 mil candidaturas deverão estar aptas a receber apoio. Na primeira fase de candidatura?

http://jn.sapo.pt/2007/12/04/ultimas/Arrendamento_Jovem_300_candidat.html - Aqui diz-se que o IHRU espera apoiar em 2008 entre 18 a 19 mil jovens. Em todas as fases de candidatura? Só na primeira fase?

Alguém explica?

O que se passou hoje na Assembleia

2007-12-07T11:06:00.000-08:00

Hoje houve discussão na Assembleia do Porta 65. Estivémos lá e foi algo deprimente. Temos a oposição em peso (como seria de esperar) do nosso lado mas o governo está intransigente!

Em linhas gerais (e sem querer pegar em incoerências óbvias mas mesquinhas do Governo) eis o que se pode interpretar das palavras do Secretário de Estado:

1 - Justificação das RMA's - impedir que as rendas possam ser inflacionadas como consequência da existência deste apoio financeiro (sem comentários)

2 - Cálculo da RMA - O cálculo foi baseado na média das rendas PRATICADAS em cada zona do país com base em dados do INE!...Imagine.se a quantidade de rendas a 10 euros que entram para esta conta. Como chegaram, obviamente, a médias muito baixas decidiram ponderar o valor (como são muito simpáticos) com as estatísticas das rendas dos últimos IAJ's. Como foi feita a poderação? não sabemos. Mas o Secretário de Estado garantiu que foram técnicos qualificados a fazê-lo (obrigadinho!)

3 - A determinada altura o Secretário de Estado explicou que esta é uma decisão política. Ou seja, decidiram que este incentivo era para acabar ou ser drasticamente reduzido e mais nada. Fizeram-no de uma forma muito dispendiosa para todos (novo esquema, suporte informático, etc), mas conseguem passar a imagem de que estão a lançar um incentivo aos jovens (com um design e powerpoints todos bonitos diga-se de passagem) quando na realidade andamos para trás e criamos injustiças incríveis.

Notícias e outros:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70375

Os vídeos de algumas intervenções

José Soeiro Bloco de Esquerda Dezembro de 2007 - Apreciação Parlamentar do Porta 65
André Almeida PSD - Apreciação Parlamentar do Porta 65
Governo - Discussão Orçamento 2008

Intervenções escritas
Miguel Tiago PCP - Apreciação Parlamentar do Porta 65

Ana Zita Gomes PSD - Apreciação Parlamentar do Porta 65

1º Escalão não é matematicamente impossível! mas quase..

2007-12-06T14:06:00.000-08:00

Tinha deixado aqui um post referindo que o primeiro escalão era impossível. Voltei a refazer as contas com a taxa de esforço corrigida (estava a ser calculada com a RMA em vez da renda real) e de facto assim não é. Peço desculpa e agradeço a quem me alertou para este erro.

Ainda assim é extraordinariamente difícil chegar ao 1º escalão, sendo para isso necessário uma renda abaixo da RMA (a tal que já é quase impossível) e um rendimento não muito baixo, fazendo com que quem mais precise não consiga lá chegar. Por exemplo, quem tenha um rendimento de 500€ mensais terá de ter uma renda inferior a 200€. Um jovem sozinho que ganhe um salário mínimo nacional tem de ter uma renda inferior a 161€!

O que é isto?

2007-12-04T22:19:00.000-08:00

Este é um blog criado como forma de contestação ao novo modelo de incentivo ao arrendamento jovem porta 65 recentemente aprovado. Este vem substituir o IAJ (incentivo ao arrendamento jovem) que foi anteriormente conhecido como IGAPHE.
O porta 65 introduz maiores dificuldades de acesso ao incentivo por parte dos jovens em relação ao IAJ. Estabeleceram-se rendas máximas muito abaixo do praticado no mercado, introduz-se um tecto máximo de apoio (o que quer dizer que já não basta preencher os critérios de acesso é preciso sujeitar-se a uma hierarquização) e introduzem-se perversidades como a hierarquização baseada no rendimento dos ascendentes.
Faz passar a mensagem e consulta todas as informações disponíveis no site e links para informação vinculada pelo governo. ASSINA A PETIÇÃO! (link do lado direito)

O mundo real

2007-12-02T10:39:00.001-08:00

Uma simples pesquisa a um popular site onde se encontram casas para arrendar (lardocelar.pt) produziu os seguintes resultados de casas, em Lisboa, abaixo e acima da renda máxima admitida para se poder entregar candidatura:

Os objectivos serão cumpridos?

2007-12-01T15:58:00.000-08:00

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos
jovens arrendatários, estimulando estilos de vida mais autónomos por parte de
jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem, a reabilitação do
edificado e de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de
arrendamento. in Portal da Habitação

1 - regular os incentivos aos jovens arrendatários
Os incentivos estavam já regulados pelo IAJ, embora fossem recorrentes as falhas deste sistema na aplicação prática. Tratou-se claramente de falta de fiscalização e rigor na aplicação de um esquema de incentivo e era este o problema a atacar.

2- Estimular estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem - Tendo em conta as rendas máximas admitidas facilmente se perceberá que os jovens optarão mais facilmente por se organizar em partilha de casa e esquecer qualquer tipo de apoio estatal, que se torna de mais difícil acesso à medida que aumenta o número de pessoas e a tipologia. Um dos sub-objectivos é cumprido mas da forma mais perversa possível.
A independência dependente - De assinalar também que a independência dos jovens é dependente do rendimento dos ascendentes uma vez que estes é um dos critérios para hierarquização das candidaturas

3- a reabilitação do edificado e de áreas urbanas degradadas - Nenhum proprietário investirá na reabilitação do edificado para depois introduzir uma renda abaixo do valor de mercado. Há público bem mais apetecível para casas recuperadas que jovens com baixa capacidade económica. No entanto, na busca de rendas abaixo do máximo admissível os jovens serão compelidos a procurar casa nas periferias e zonas urbanas degradadas mas sem qualquer tipo de requalificação. A senda de abandono dos centros das cidades será promovida.

4- dinamização do mercado de arrendamento - O que previsivelmente acontecerá é a dinamização do mercado paralelo de arrendamento com contratos de arrendamento abaixo do valor realmente pago. Ganha o senhorio, ganha o jovem arrendatário, perde o sistema fiscal e perde o objectivo de adequação do mercado de arrendamento a valores mais justos e competitivos com a aquisição de casa própria. Além disso, o incentivo ao arrendamento jovem deve ser programado por forma a não criar clivagens no mercado de arrendamento MAS não pode ter como objectivo a dinamização de mercado. Esse deve ser o papel de outra legislação específica.

As "in"verdades que nos têm imposto

2007-12-01T15:04:00.000-08:00

1 - O porta 65 permite um apoio durante mais tempo uma vez que a idade limite passa de 30 para 32 anos

FALSO! - de facto a idade limite passa dos 30 para os 32 anos mas apenas para um dos elementos de casais não separados judicialmente ou em união de facto. Além disso, o Porta 65 apenas se pode renovar por três anos consecutivos contra os cinco previstos pelo IAJ. Para além disso, no IAJ o valor de incentivo podia ser o máximo (até 75% da renda sem ultrapassa 249, 40€ ) durante os cinco anos, enquanto que no porta 65 este incentivo decresce ao longo do período (ver...http://porta65.blogspot.com/2007/12/os-valores-de-rma.html)

2 - O porta 65 permite o arrendamento por vários jovens ao contrario do IAJ

QUASE VERDADEIRO - O IAJ já previa a possibilidade de existirem várias pessoas desde que fizessem parte do mesmo agregado familiar mas o Porta 65 alarga para jovens em coabitação. No entanto, olhando para os limites de pessoas por tipologia (ver http://porta65.blogspot.com/2007/12/os-valores-de-rma.html) facilmente se percebe que isto só será possível se houver partilha de quartos ou se se abdicar de área comum no caso de maiores tipologias. Isto claro, partindo do princípio que os valores de renda máxima conseguem ser respeitados o que é bastante difícil em especial para tipologias maiores.

3- O porta 65 vem melhorar o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento corrigindo falhas do IAJ

FALSO! - o acesso é dificultado por via da definição de rendas máximas admitidas abaixo do valor praticado no mercado, reduz o apoio máximo possível na esmagadora maioria das situações, não introduz medidas que evitem o uso abusivo do programa, impõe uma dotação orçamental máxima deixando candidaturas de fora (hierarquizando-as utilizando, por exemplo, o rendimento dos ascendentes)

Os valores da Portaria

2007-12-01T15:02:00.000-08:00

Estes são os valores Renda Máxima Admitida directamente retirados da Portaria 1515-A/2007

A dimensão máxima do agregado por tipologia de habitação

E os escalões e respectivo incentivo

A taxa de esforço máxima (renda/rendimento mensal) é 40%. Quanto menor a taxa de esforço menor a pontuação na hierarquia de candidaturas.

Apoio dependente do rendimento dos pais - Os efeitos perversos.

2007-12-01T12:00:00.000-08:00

Prevê-se que um dos items para hierarquização das candidaturas seja o rendimento dos ascendentes.Não valerá a pena discutir sobre a forma como esta forma de hierarquização de candidaturas prejudica o objectivo de independência dos jovens.

Mas imaginemos a situação depois do fecho da primeira fase de candidaturas a 20 de Dezembro de 2007:

"As críticas que nos foram dirigidas de que o porta 65 jovem poderia deixar pessoas de fora do apoio com base nos rendimentos dos pais revelaram-se infundadas. Ninguém ficou de fora por causa dos rendimentos dos pais." - um qualquer responsável do porta 65

Esta situação é bem provável. Improvável é que se consigam atingir os critérios de candidatura (p.e. renda máxima admitida) reduzindo logo à partida o número de jovens que se candidatam e não se chegando sequer ao limite previsto para esta fase de candidaturas. Mas estes estão fora das estatísticas..

Vamos fazer-nos ouvir

2007-12-01T04:56:00.000-08:00

Enviem o texto da petição ou vosso próprio texto através de:

Dirigir ao Secretário de Estado, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Geral/Contactos

Porta 65 Fechada - petição

2007-11-30T20:31:00.000-08:00

Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Primeiro - Ministro
Exmo Sr. Ministro de Estado e das Finanças
Exmo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

No passado dia 30 de Novembro de 2007 foi publicada a portaria nº 1515-A/2007 que regulamenta o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens. O Porta 65 vem substituir o extinto IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

Com este novo programa o acesso dos jovens à habitação retrocede passos de gigante (como já tinha acontecido com o fim do crédito jovem bonificado), uma vez que só é acessível se se cumprirem valores de RMA (rendas máximas admitidas) que estão claramante abaixo das rendas praticadas actualmente. A título de exemplo não se poderá candidatar quem, em lisboa, tiver um T0/T1 alugado por mais do que 340€ Ou T2/T3 por mais de 550€.
Claramente o objectivo de incentivar os jovens a arrendar casa está em causa!
Os efeitos previsíveis deste programa são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, reduzir em escala inimaginável o esforço orçamental para apoiar os jovens e a habitação, promover a precariedade e dependência dos jovens

Os abaixo-assinados exigem:

1- A revogação imediata da Portaria nº 1515-A/2007 e criação de uma nova Portaria com valores de RMA adequados à realidade.

2- A reformulação de toda política de habitação, com especial enfoque para a dirigida aos jovens, no sentido do cumprimento por parte do Estado do artigo 65 da Constituição Portuguesa “Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”; e do artigo 70 “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: c) No acesso à habitação”.

3- A divulgação da lista de casas para arrendamento que têm renda menor ou igual que a RMA definida pela Portaria 1515-A/2007

http://www.petitiononline.com/porta65/petition.html

Letra Música feita no Movimento - Tecto de Abrir

2007-01-26T06:35:00.000-08:00

*Tecto de Abrir*
(Letra e Música de Hugo Simões)

Eu sei o que é estar de fora da lei,
o que é ser um rato e um rei,
o que é não receber o amor que te dei...

Eu sei, o Governo quer o nosso bem,
enquanto ficarmos assim, como quem não tem
força p’ra trazer um amigo também...

O meu sonho,
o teu sonho
é navegar,
largar âncoras no mar,
ficar a ver galeões ao fundo,
com o peso dos dobrões ao fundo do mar...

Se eu sei que as coisas assim não estão bem,
que Abril ficou muito aquém p'ró Zé Ninguém,
e o comum bem entre Homens...

O meu mundo,
o teu mundo
por sonhar,
abrir asas e voar,
ficar a ver aviões ao fundo,
de sonhos partidos, esfumados no ar;
abrir asas e voar,
seguir rumo ao nosso fundo
e o mundo será um lugar melhor...

Mas sem virar a vida de pernas para o ar,
quero uma casa para arrendar, mas sem consumir
a vista para o mar ou o carro com tecto de abrir...

O movimento PORTA 65 FECHADA recebeu voluntariamente, da parte de um dos seus membros, uma proposta de hino que amplifica, na vertente artística, a mensagem de contestação que visamos veicular.
Assim, estamos em condições de apresentar a canção de protesto "Tecto de Abrir", composta e gravada há dias pelo membro do nosso grupo Hugo Simões, beneficiário do IAJ, com o propósito dar o seu contributo a esta luta, tão indispensável quanto digna e legítima.
A banda Baby Jane - na qual Hugo Simões é guitarrista - associou-se igualmente à causa, dispondo-se a interpretar o hino em público sempre que tal for possível, num acto de voluntarismo e solidariedade para com todos os que se vêem na iminência de sofrer directa ou indirectamente as consequências graves desta medida do Governo.
"Tecto de Abrir" é uma crítica declarada a esta política, que perverte toda a lógica de apoio à emancipação dos jovens, pondo em causa um dos pilares do Estado-providência no seu âmago - o direito à habitação.

Casos Reais

2006-12-11T02:47:00.000-08:00

“Tenho um rendimento mensal de 685€. Ou seja, para a taxa de esforço ser inferior a 40%, a minha renda teria que ser inferior a 274€... Mas querem que eu viva num palheiro? Ou querem que viva a 50 Km do local onde trabalho? Mas atenção, se eu recebesse 1000€ mensais então já teria acesso ao subsidio! Olha que grande treta, se eu recebesse 1000€ não precisava do subsidio! Este país é realmente uma anedota e cada vez mais lamento aqui viver.” Marco

“Sou jovem solteiro, a viver sozinho e bolseiro de investigação. Tenho tido apoio do IAJ desde Agosto de 2006 e com este novo programa perco por completo o apoio no próximo ano sem hipótese de recandidatura. A única hipótese para actuais beneficiários é candidatarem-se nesta fase (2007), tal não me é possível porque tenho renda acima da RMA, em Almada, e além disso o apoio que poderia eventualmente ter desce brutalmente. Ainda assim, seria apenas válido por um ano (até dezembro de 2007) e sem qualquer hipótese de recandidatura. Os jovens bolseiros de investigação vivem uma situação bastante precária (sem subsídios de natal, férias ou quaisquer direitos do comum trabalhador) e o IAJ era a única solução, como aliás acontecia com milhares de jovens noutras situações precárias.” João

“Sou profissional de saúde, acabei o curso ha 2 meses e como tal, o local de trabalho ficou aquem da residência fixa (pais)...e por isso... vim residir para perto do local de trabalho. Como disse, sou profissional de saúde e trabalho a recibos verdes e na realidade só tenho ordenado, quando tenho doentes e no qual ainda tenho de fazer a distribuição de percentagens de lucros para a entidade onde trabalho! assim sendo, o meu ordenado mensal, é sempre incerto podendo ter meses lucrativos como outros inferiores a 50€. na esperança de esperar pelo comprovativo de IRS, pensei que pudesse candidatar-me ao arrendamento jovem. No entanto, a minha dificuldade (...) é, que se na eventualidade de até arranjar um apartamento por 220€(impossivel !!!) mesmo assim, nao poderia ser-me atribuido o arrendamento porque, o meu ordenado é incerto e fazendo uma média não é superior a 220€mensais. A minha esperança, acabou de "falecer"...!!!!” Francisca

“Realmente os RMA’s são uma irrealidade neste país. No Algarve, onde resido, com um RMA de 220€ até T1, é para rir. Gostava que me ajudassem a encontrar um apartamento por esse valor mensal!! Pago mais que 220€ SEM CONTRATO, para variar, porque contrato é outra irrealidade. Digo-vos que menos de 300€ com condições mínimas é RARO, pelo menos na zona de Portimão. Ora como a minha família está toda em Almada, não posso ir para casa dos pais. Desta forma, só me resta contar os tostões até ao final de cada mês, pois ter apoio financeiro (Porta 65) até aos 30 anos acho que também é e será uma irrealidade.” Diana

“Eu estou a viver com a minha namorada em Famalicão e estamos em grandes apuros com este novo programa de apoio ao arrendamento. (...) Os números de informação indicados no Portal da Habitação não estão a funcionar de forma adequada a esclarecer devidamente os jovens. O número de informação do Instituto Português da Juventude apenas está habilitado a prestar esclarecimentos básicos em relação aos procedimento de candidatura (como é compreensível). No entanto, e isto é absolutamente inadmissível, o número do Instituto Português de Habitação e Reabilitação Urbana, que estaria naturalmente vocacionado a esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o programa Porta 65, está pura e simplesmente desactivada e não existe data prevista para que esteja em funcionamento. Assim é impossível.” Pedro

“Increvi-me em Maio e ainda em Setembro liguei para a linha de atendimento e me disseram que teria de esperar mais uns dias para receber a carta em casa!!!! (ao dia de hoje ainda nem sequer a tenho). Apenas depois de uma reclamação por e-mail, visto os 90 dias uteis terem expirado, é que me foi enviada resposta a dia 18/09 com o seguinte: as candidaturas que não obtiveram aprovação até à data de entrada em vigor do mesmo, já não serão abrangidas pelo IAJ, tendo que transitar para o novo programa Porta 65 Jovem. Até lá terá de aguardar a recepção de um ofício em sua casa a dar-lhe conta do destino do seu processo.
Depois de ler isto fiquei revoltada já que como todos aqui estava a contar com este apoio (vivia sozinha).
Telefonei para a técnica que me enviou o mail a requerer explicações. Pouco me soube dizer a senhora. Fiquei apenas com a ideia que não ia ver apoio nenhum... A minha renda era de 400 euros (T1 Grande Lisboa) - devia estar a adivinhar.
Já mudei de casa. Pago menos mas não tenho contracto nem recibos.
É na margem sul e é um T1 normal. Nada de luxos. Mas não são 220 euros. Quem me dera...” Sofia

"Vivo em Coimbra. Sou beneficiária do antigo subsídio (IAJ), recebendo o valor máximo previsto para esta ajuda (249.90). A Porta 65 obriga-me a que eu concorra ao novo subsídio até 20 Dezembro. Se não o fizer, nunca mais poderei concorrer. Porém, para Coimbra a Porta 65 impõe que a renda máxima para um T1 seja de 220 euros. Como se pode imaginar se eu actualmente recebo 249.90 de subsídio, a minha renda é superior a este valor. Na verdade, a minha renda é de 350 euros/mês. Assim sendo, estou impossibilitada de concorrer à partida ao novo subsídio... E não concorrendo agora, nunca mais posso concorrer! Fica a pergunta... Se eu até este mês recebia o valor máximo do subsídio, estando por isso no grupo dos mais necessitados, como é possível que eu amanhã não tenha, de forma alguma, direito a nada?" Susana

"Sou independente e moro sozinha num T2 com o valor de 400 euros no Algarve desde 2005, porque na altura foi a única casa que encontrei disponível, se não fosse o apoio do IAJ nunca teria feito tal coisa porque recebo apenas 570 euros de salário, mas com a ajuda valia a pena arrisquei. Só para receber uma certidão da Junta de Freguesia de Loulé demorou 4 meses, depois o processo 3 meses, ia agora este mês renovar o processo quando vi as noticias sobre o cancelamento na televisão, ainda tinha direito a 3 anos mais, recebi uma carta do IAJ há uma semana atraz datada do 08/11/07 a avisar a alteração, (quer dizer um mês depois). Portanto fiz um sacrifício de manter o apartamento os 7 meses sozinha, reduzi a minha conta poupança a zeros para agora ter que ser obrigada a arranjar alguém para dividir as despesas comigo ou vou ter de me mudar e até lá não tenho apoio nenhum. Mesmo que o contracto fosse alterado para 360 Euros a taxa de esforço excluía-me novamente.
E ainda mais a linha do PORTAL 65 ninguém atende, desisti de telefonar, enviei emails para o Governo, IHRU, Porta 65 sem nenhuma reposta. Isto foi uma maneira calculista do Governo de acabar de vez com o apoio aos jovens, o Portal 65 é apenas uma ilusão para enganar os média (por pouco tempo espero), só quem está dentro do assunto é que sabe o quanto ridículo e quase impossível de aceder isto é !" Vânia

"Sou a Susana, trabalhadora estudante, arrendatária de uma casa na ribeira do Porto, e beneficiária do antigo iaj. Ganho com o meu salário de bailarina 650 euros, note-se a recibo verde, dos quais 152 euros vão para a segurança social ou deveriam... mais os impostos. Pago propinas como estudante de gestão do património 1000 euros anuais. A renda de minha casa é de 325 euros. Um preço bastante baixo para a actual situação imobiliária no Porto, não? Pois foi uma sorte encontra-la.
Hum não quero ensinar ninguém a fazer contas...mas é fácil de constatar que se não fosse o antigo programa do iaj estaria em maus lençois ou não sei onde, e não quero saber (sim é verdade, não tenho o apoio dos meus pais, tal como muitos dos jovens portugueses uns porque não os têem, outros e muito bem, pelo direito à sua independência).
Com o actual Porta65 não terei direito a ajuda (se assim podemos chamar), mas notem: quem ganhar mais do que eu vai ter direito ao novo subsidio! Curiosa injustiça.
Ora vivemos num pais de estado social, e é o meu orgulho! Ou era. O pior é fingir que esse nosso estado é solidário, ou pior ainda, esse mesmo estado apelar que é solidário quando na realidade...não cuida dos que mais precisam. Ai! E ainda pior, entala-os mais.
Fazendo um exercício de imaginação “se eu mandasse” os jovens sairiam em massa do pais e só voltariam quando a verdade e a justiça estivesse reposta. Imaginem...Alguém teria que recuar." Susana

Clips de imprensa

2006-12-03T03:11:00.000-08:00

Tem piada que os senhores jornalistas não achem estranho os valores de renda máxima admitida nem a hierarquização com base no rendimento dos pais...

http://dn.sapo.pt/2007/12/03/economia/jovens_inquilinos_mais_2200_euros_ap.html

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1312594&idCanal=57

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1063774.html

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=887539&div_id=1730

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=310730&visual=26&rss=0

Mas por vezes a imprensa mais sensacionalista tem sentido crítico

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=268355&idCanal=11

e ainda
http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20070507/porta-65-reduz-apoios-aos-jovens

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=306820

Chegar à ATM

2005-12-17T18:15:00.000-08:00

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