Resultados Candidaturas Porta 65

No site do IHRU:

Prevê-se que a lista de resultados relativos à fase de candidaturas de Abril, seja publicada até ao final do corrente mês de Julho. O 1º pagamento de subvenções ocorrerá em Agosto.

Notícias Julho

Movimento Porta 65 Fechada critica procedimento de candidaturas ao arrendamento jovem - Público

Comunicado de Imprensa- Porta 65 Jovem- alerta a novos entraves as candidaturas

Desde o dia 26 de Junho o IHRU tem enviado mensagens e e-mails aos candidatos da Porta 65 Jovem questionando a sua candidatura e estipulando um prazo de 5 dias úteis para a resposta, findo o qual as candidaturas sem resposta deixam de ser consideradas.

A par com questões legítimas estão a ser levantados falsos entraves a muitas candidaturas que estão dentro dos parâmetros do programa. Vários jovens têm vindo a denunciar casos em que são exigidas as fracções de edifícios que não estão fraccionados, o que tinha sido apresentado como um dado facultativo no período de candidatura. A estes candidatos, que nada podem fazer, visto que esta é uma responsabilidade dos senhorios, está a ser exigido que num prazo de 5 dias úteis façam aquilo que não lhes compete e que nem sequer é possível devido à morosidade do processo, sob pena de perderem direito ao apoio. Apesar destes contractos estarem absolutamente dentro da legalidade e seguirem o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano), o IHRU continua a procurar pretextos para inviabilizar a atribuição dos apoios ao arrendamento jovem, uma situação que configura uma violação clara dos direitos dos candidatos, estando já a suscitar queixas ao Provedor de Justiça.

O prazo de 5 dias é irreal e está totalmente desadequado à capacidade de resposta dos serviços do IHRU. Na tentativa de contactar o IHRU, os jovens candidatos passam o dia ao telefone, em linha de espera, aguardando que o funcionário responsável pelo seu processo os possa atender. Estando esse funcionário ocupado, ou sem possibilidade de responder ao telefone, temos os jovens pendurados na linha telefónica a alimentar as contas dos operadores dos telefónicos, pois as chamadas são a pagar.

Segunda fase de candidatura – segundo falhanço total

Após o rotundo falhanço da primeira fase de candidaturas, que gerou uma forte onda de contestação por parte de todos os partidos da oposição e de vários movimentos cívicos, e que levou á revisão de alguns dos parâmetros de acesso ao programa, volta-se a repetir o mesmo cenário em Maio: a esmagadora maioria dos candidatos ficou fora da Porta 65. A discrepância notável entre as 5.508 candidaturas submetidas na segunda fase e as 20.000 esperadas pelo IHRU, aquando do arranque do Porta 65 Jovem, atestam a ineficácia do programa e o seu desajustamento em relação à realidade nacional.

Candidatos que tiveram filhos em 2007 fora do Porta 65 Jovem

Desde o arranque do programa, milhares de jovens visitaram o blog do Movimento Porta 65 Fechada e participaram nos fóruns de discussão, colocando dúvidas e expondo casos de injustiça, por vezes dramáticos, que evidenciam a ineficácia do Programa.
É paradigmático o caso das mulheres que tiveram filhos no ano de 2007 serem por norma impedidas de se candidatar por não poderem declarar o subsídio de maternidade como rendimento. Existem ainda casos de pais que são excluídos do Porta 65 por terem filhos, quando facilmente ficariam no primeiro escalão se concorressem sozinhos.

Objectivo do Porta 65 Jovem: cortar 70% das despesas em apoios ao arrendamento jovem

Estes são os vergonhosos resultados que o IHRU e o Programa Porta 65 Jovem apresentam, continuando a ignorar os milhares de jovens que ficam fora da Porta 65 e demonstrando que o mesmo foi criado apenas com o intuito de reduzir as despesas no apoio aos jovens, um corte que ascende a 70% do orçamento do IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), no ano de 2007.

O programa Porta 65 Jovem é um claro retrocesso nas políticas de habitação do estado que vem agravar as condições de extrema precariedade vivida pelos jovens que estão a dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Este programa continua a vedar o acesso à habitação à maioria dos jovens candidatos e reduzirá drasticamente o valor e a duração dos apoios concedido aos jovens seleccionados, pondo em causa os objectivos que supostamente pretende alcançar.

O Movimento Porta 65 Fechada, que agrega cidadãos afectados e/ou preocupados com o Porta 65 Jovem, reitera o seu empenhamento na contestação a este programa, anunciando que está atento à situação dramática provocada pela introdução do mesmo e que vai continuar a apoiar e mobilizar os jovens para exigirem os seus direitos.

Porta 65 Jovem - Resultados do período de candidaturas de Abril de 2008

Informação publicada no Portal da Habitação.

"O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Abril de 2008, decorreu entre os dias 23 de Abril e 23 de Maio tendo sido submetidas 5.508 candidaturas.

Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 220 candidaturas
T1 - 2.044 candidaturas
T2 - 2.966 candidaturas
T3 - 277 candidaturas
T4 - 1 candidatura

Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas - 3.382
Jovens casais - 1.867
Jovens em coabitação - 259

A sua distribuição geográfica abrange 235 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 394
Vila Nova de Gaia - 354
Braga - 305
Porto - 268
Coimbra - 207
Sintra - 151
Matosinhos - 144
Viseu - 135
Guimarães - 134
Aveiro - 134

Do total de candidaturas, 1.067 localizam-se em áreas especiais, sendo 94 em áreas históricas, 25 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 948 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade."

"Grande Acampamento Citadino" - nova acção de protesto esta quarta-feira

O Movimento Porta 65 Jovem promove o "Grande Acampamento Citadino", uma nova acção de contestação ao Porta 65 Jovem em Lisboa e no Porto para exigir a reformulação profunda deste programa. Vamos acampar durante algumas horas em frente às instalações do IHRU e assinalar o início da segunda fase de candidaturas do Porta 65 Jovem, mais um momento em que milhares de jovens vão ver o acesso este apoio negado e a sua vida andar para trás.

Quarta-feira, 23 de Abril, a partir das 19 horas
Lisboa - Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Porto - Rua D. Manuel II, 296 (ao Palácio de Cristal)

Se quiseres mais informações liga 964255386 em Lisboa e 963916977 no Porto.

Manifesta-te! Traz a tua tenda e vem montá-la à porta do IHRU!!!

Porta 65 vai continuar fechada para a maioria dos jovens

Comunicado de imprensa do Movimento Porta 65 Fechada

O Movimento Porta 65 Fechada considera as alterações feitas ao programa Porta 65 Jovem, publicadas hoje em Diário da Republica, um passo positivo no sentido de emendar o desastre que foi a implementação deste programa.

De facto, as alteraçoes feitas a portaria que regulamenta o Porta 65 Jovem são tão profundas que atestam a total leviandade com que esta medida foi inicialmente implementada. Entretanto, milhares de jovens, muitos deles com filhos, já perderam o apoio a que tinham direito, tiveram que abandonar as suas casa e reequacionar as suas vidas. Outros viram as suas vidas congeladas desde Maio de 2007 quando se suspenderam as novas candidaturas. Passaram-se 4 meses ate que o governo decidisse actuar e tentar remendar o Porta 65 Jovem. As medidas que agora são anunciadas revelam apenas o bom senso que faltou aquando da primeira fase de candidaturas. Os jovens com menores rendimentos não estão excluídos à partida e as rendas máximas admitidas estão mais próximas do praticado no mercado.

O Movimento Porta 65 Fechada recebe com agrado as regras anunciadas pelo Governo mas tem a clara noção de que estas não vão corrigir o problema criado pela transição do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) para o Porta 65 Jovem. De facto, a mudança para o sistema de concurso promovida pelo Porta 65 Jovem vai excluir a maioria dos jovens candidatos e abrir um grave precedente que se pode estender a outras politicas sociais do Estado. Através da implementação do modelo de concurso, o apoio não é concedido a todos os jovens que dele necessitem, tal como acontecia com o IAJ e outros apoios sociais, mas esta limitado a um orçamento fixo que neste ano é de apenas 19 milhões de euros, o que representa um corte superior a 70% em relação ao orçamento do IAJ em 2007 (programa que o Porta 65 Jovem vem substituir). Desta forma, a grande maioria dos jovens candidatos continuará excluída do programa.

Apesar das alterações introduzidas na publicação desta nova Portaria e Decreto de Lei, persiste o erro de reduzir a duração do apoio de 5 para 3 anos e reduzir os valores do apoio, que no terceiro ano estão limitados 25% do valor da renda no primeiro escalão (quando era de 75% no IAJ), chegando a ser de apenas 10% no terceiro escalão.

Desta forma, o Movimento Porta 65 Fechada considera que, apesar dos ajustes feitos as regras de acesso ao programa, este vai continuara a não servir o seu propósito, deixando de fora a maioria dos candidatos e representado um clara acentuação da precariedade vivida pelos jovens que estão a iniciar a sua vida profissional.

Com o Porta 65 Jovem, o governo falhou completamente o objectivo de corrigir as lacunas do IAJ e criar um programa de apoio ao arrendamento jovem eficaz, justo e adequado a realidade nacional. Ficam a perder os jovens trabalhadores e fica a perder o país.

Atentamente,

Movimento Porta 65 Fechada

Finalmente foram publicadas as alterações ao Porta 65

Após meses de espera, foi finalmente publicado o decreto de lei que vem tentar REMENDAR o Porta 65.

Novas Rendas Máximas aqui

Consultem as novas regras em: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000700008.PDF e http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000800010.PDF

Primeiro comentário: do decreto anterior, não resta nada. Como dissemos aqui, era apenas LIXO. Infelizmente, este também não e a solução para o problema. E apenas mais uma capitulo desta vergonhosa saga.

Afinal, como fazer o mesmo (ou melhor) que o IAJ com menos de 30% do seu orçamento? Sugestões?
Parece que a maioria vai mesmo ter que voltar para casa dos pais...

Eternamente à espera

Quase um mês após a aprovação em Conselho de Ministros, ainda não há publicação oficial das alterações prometidas ao programa Porta 65 Jovem. Aproxima-se a nova fase de candidaturas, já em meados de Abril e muitos jovens ainda não sabem quais as condições para aceder. Em Dezembro a Portaria saiu UM dia antes de começar o período de candidatura... Os canais de informação do Instituto da Habitação continuam completamente mudos em relação a eventuais alterações.
Entretanto têm saído do IHRU centenas ou milhares de respostas a e-mails enviados em Dezembro de 2007. Três meses depois enviam-se respostas evasivas, kafkianas, com desculpas e pouco mais:

"Lamentamos não ter sido possível responder atempadamente, pelo que e desde já pedimos as nossas desculpas. No entanto, se ainda pretenderem a resposta às questões apresentadas, agradecemos que nos envie um novo mail."

A actuação da administração, apesar dos recuos face às gravíssimas falhas, continua lenta, fechada sobre si própria, incompetente e desrespeitadora dos direitos fundamentais do cidadão.

Movimento Porta 65 Fechada

24 de Março de 2008

Conclusões da 2ª Reunião Nacional e Reuniões Locais (Março)

Movimento Porta 65 Fechada


Decorreu no dia 1 de Março, no Porto, a 2ª reunião nacional do Movimento Porta 65 Fechada com objectivo de avaliar a evolução do Programa Porta 65, fazer um balanço das actividades do Movimento e definir uma agenda de contestação para os próximos meses. Estiveram presentes na reunião, membros dos núcleos locais do Porto, Lisboa, Coimbra e Aveiro, assim como outras pessoas interessadas em colaborar com o Movimento. No seguimento desta reunião, realizaram-se reuniões locais em Lisboa e no Porto com o objectivo de planificar as acções no terreno. Seguem abaixo as principais conclusões e resoluções alcançadas nas reuniões.

1 - Balanço das actividades do Movimento Porta 65 Fechada e da sua influência na esfera pública

A avaliação da evolução e do impacto das acções do Movimento até ao momento é extremamente positiva. Com apenas 3 meses de existência, o movimento tem sido capaz de promover com sucesso a contestação ao Porta 65 Jovem em diversas frentes: manifestações com participação crescente, fórum de discussão, criação e desenvolvimento do blog e página web, grande visibilidade mediática para o tema, colaboração com
outras instituições, crescimento e organização do grupo, etc.

Consideramos que a acção do Movimento foi fundamental para forçar o governo a rever as condições de acesso ao programa Porta 65 Jovem. As alterações anunciadas correspondem aos três principais pontos de reivindicação do Movimento e indicam que estávamos (obviamente) certos nas criticas apontadas. No entanto, muito ficou ainda por alterar e o movimento não considera o seu trabalho findo. Muitos dos problemas deste programa ficaram por resolver e no final das próximas fases de
candidatura a esmagadora maioria dos jovens continuará a ficar fora da porta.

2 - Organização

O Movimento decidiu manter o sistema de organização actual -
horizontal, sem coordenadores e sem grupos de trabalho formais-, continuando a apostar numa organização descentralizada, dinâmica, poiada na colaboração dos núcleos locais para alcançar os objectivos colectivos.

Em relação aos fóruns, instrumento fundamental na organização do grupo, decidiu-se extinguir os fóruns dos grupos de trabalho Moodle e substitui-los por um novo fórum google, mais simples e prático, de acesso condicionado, dedicado à organização interna do grupo, à preparação de acções e discussão das estratégias fundamentais do movimento

3 - Avaliação das alterações ao Porta 65 Jovem divulgadas pelo Governo

Tal como foi expresso no comunicado de imprensa emitido na sequência das alterações anunciadas pelo Governo, o movimento Porta 65 Jovem congratula as alterações introduzidas mas considera-as claramente insuficientes, aguardando a publicação da nova portaria para fazer uma
crítica mais aprofundada.

Considerando que os pontos que encabeçavam a lista de reivindicações do movimento foram contempladas nesta reformulação do regulamento do Programa, ficaram no entanto por resolver todas as matérias relacionadas com a efectiva capacidade de acção do Porta 65 Jovem.
Consideramos que as alterações permitem que mais pessoas se possam candidatar ao apoio mas que, por limitações orçamentais e estruturais, o programa vai continuar a deixar de fora a esmagadora maioria dos candidatos, comprometendo assim os objectivos que deveria alcançar - um verdadeiro incentivo à emancipação dos jovens e a promoção do
acesso a uma habitação digna, tal como está consagrado na
Constituição. Tendo em conta as alterações anunciadas, o movimento decidiu mover o seu foco reivindicativo dos critérios de selecção para a contestação aos fundamentos do programa Porta 65 Jovem - o sistema de concurso e o tecto orçamental - considerando que a introdução deste modelo de "competição", com número limitado de "vagas", abre um grave precedente que se poderá estender futuramente a outras políticas sociais governamentais. Outros pontos que continuarão a encabeçar a lista de reivindicações são a redução da duração total do apoio (de 5 para 3 anos) e a redução do valor dos apoios concedidos.

Concluiu-se, também, que a abertura do Porta 65 Jovem a todos os jovens que já beneficiaram do IAJ na totalidade (5 anos) é uma decisão insensata e injusta, que prejudicará todos os jovens que se candidatam pela primeira vez e nunca beneficiaram de qualquer apoio ao arrendamento. O movimento considera também avaliar outras políticas de apoio à habitação jovem, como o crédito bonificado, com o objectivo de avaliar de uma forma global o problema da habitação que os jovens
enfrentam.

4 - Propostas de acção

Na reunião foi avaliado o impacto das várias acções do movimento e propostas acções para o futuro próximo. Assim foi decidida a realização das seguintes acções:

a) acções de rua a concretizar nos primeiros dias de Abril em Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro (formato "surpresa" a anunciar em breve)

b) acção de rua durante o 2º período de candidaturas (formato a
definir);
c) produção de um novo flyer e cartaz informativo a distribuir pelas cidades;

d) participação do movimento em eventos e nos meios de comunicação social;

e) aposta na componente informativa e de apoio aos jovens candidatos;

f) criação de um endereço de email dedicado ao esclarecimento de dúvidas que possa ser acedido por várias pessoas que se disponibilizam para responder às dúvidas relacionadas com o Porta 65 Jovem;

g) outras acções poderão ainda ser propostas.

5 - Divulgação e participação em actividades de outros grupos

No sentido de preservar a sua autonomia e credibilidade, decidiu-se que a relação do movimento com outros grupos e associações, assim como a participação em actividades organizadas por terceiros será decidida caso a caso, ponderando o facto de em caso algum poder existir interferência de entidades externas nas decisões do movimento.

O movimento Porta 65 Fechada é um grupo independente, constituído por jovens que se associam para defender os seus direitos enquanto cidadãos. Não representa nenhum partido e recusa-se a favorecer a agenda de qualquer grupo político, tentando defender, os interesses colectivos dos jovens, independente das suas convicções politicas e ideológicas. Esta é uma forma de preservar e reforçar a confiança que tem sido depositada no movimento por todos aqueles que o apoiam.

Saíram os resultados da primeira fase de candidatura

Disponíveis em:

Portal da Habitação

1544 candidaturas aceites.
2015 candidaturas rejeitadas.

O Governo anunciou hoje a alteração de três critérios de acesso ao programa de arendamento jovem Porta 65

VErnotícia Completa

Mais notícias:


http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321114

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=320920

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321110&idCanal=62

Movimento Porta 65 Fechada nas notícias

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/254246

Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com alterações mas afirma que pecam por tardias e que muitos dos problemas ficam por resolver

O Movimento Porta 65 Fechada, que congrega cidadãos afectados e/ou preocupados, com o novo regime de apoio ao arrendamento jovem (Porta 65 Jovem) congratula-se com as recentes declarações de responsáveis da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades onde se apontam as principais alterações ao programa Porta 65 Jovem. Esta é a prova de que as reinvidicações pelas quais o movimento se tem batido há mais de três meses eram de elementar justiça e que os critérios definidos eram absurdos e representam o falhanço total desta política. Consideramos falta de honestidade política não admitir os erros cometidos (e comprovados por força das circunstâncias) tal como foi veiculado pelo Secretário de Estado.
As alterações propostas pecam por tardias uma vez que a vida de milhares de jovens foi já gravemente prejudicada, e os efeitos prejudiciais desta lei poderiam ter sido minorados se se procedesse a uma avaliação rigorosa e a um trabalho sério antes da publicação apressada da portaria. (Relembramos que a portaria original foi publicadamente no dia imediatamente antes à da abertura do período de candidaturas)
Esperamos pelas propostas concretas e que serão publicadas na próxima semana para averiguar quais os impactes reais destas alterações, uma vez que os dados relativos às novas Rendas Máximas Admitidas não foram divulgados e são o factor de ponderação para todos os outros parâmetros.
No entanto existem ainda muitos pontos que não sofreram alterações e que merecem a nossa total desaprovação.
Na realidade o orçamento dedicado ao apoio ao arrendamento jovem caiu de 64 milhões de euros em 2007 para 36,2 milhões em 2008 sendo que, destes 36,2 milhões 16,9 serão para antigos beneficiários que este ano ainda beneficiaram do IAJ. Contas feitas restam apenas 19,3 milhões para o Porta 65 Jovem! Com estas restrições é claro que o número de beneficiários irá descer significativamente.
Além disto, o número de anos de possível apoio desceu dos cinco para os três anos, a possível comparticipação também desceu de um máximo de 75% para 50% da renda, institui-se um decréscimo ao longo dos três anos que pode levar a comparticipação ao valor de apenas 10%.

O Movimento Porta 65 Fechada continuará a sua luta para que os jovens trabalhadores em início de vida possam ter acesso à habitação digna naquele que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e que tem sido progressivamente posto em causa pelos sucessivos governos.

2ª Reunião Nacional

No dia 1 de Março irá realizar-se no Porto a segunda reunião nacional do Movimento Porta 65 Fechada. A reunião irá realizar-se pelas 21h30 no salão da Junta
de Freguesia de Massarelos, Porto. (mapa)


Pede-se a todos os interessados que se inscrevam aqui

Vídeos do Movimento

:::::::: Vídeo do Porto ::::::::

Aqui fica o excelente vídeo do fim-de-semana de contestação no Porto!