Programa Rádio Clube Português sobre alterações ao Porta 65

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Declaração da Secretária de Estado do Ordenamento do Território Fernanda do Carmo
e de João Cleto do Movimento Porta 65 Fechada

Noticia Público: Arrendamento jovem vai sofrer “ajustamentos” em 2010

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1415643


O programa governamental de apoio ao arrendamento jovem vai sofrer “ajustamentos” em 2010 para alargar o perfil dos potenciais beneficiários, reduzir fragilidades sociais e promover a mobilidade, disse à Lusa a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Fernanda do Carmo.

Segundo Fernanda do Carmo, também responsável pela pasta das Cidades, a primeira avaliação externa do programa Porta 65 Jovem ficou concluída no início de Outubro, mas a tutela preferiu esperar pela apresentação das candidaturas da última fase deste ano, em Dezembro, para divulgar os resultados.

A secretária de Estado revelou que “a avaliação, no global, foi boa”, aos níveis do “comportamento do programa”, do universo de pessoas abrangidas, dos objectivos de incentivar um estilo de vida mais autónomo e da simplificação administrativa deste tipo de procedimentos.

No entanto, admitiu, foram identificados “alguns aspectos que poderiam ser melhorados com pequenos ajustamentos” já no primeiro concurso do próximo ano, que deverá ocorrer em Abril, tal como em 2008 e 2009.

“Alargar” perfil dos beneficiários

“Vamos ainda ver exactamente os critérios específicos, mas as linhas de ajustamento visam alargar um bocadinho o perfil dos potenciais beneficiários para garantir que mais jovens cheguem ao programa e para atingir todo o universo que queremos”, explicou, referindo que o Governo pondera incluir nos potenciais beneficiários pessoas que estejam “nos escalões mais baixos de rendimento”.

A medida será concretizada, contudo, “sem comprometer a taxa de esforço”: “Pretende-se dar apoio a um início de vida, mas depois o jovem tem de se manter por si próprio.”

Outro dos objectivos é auxiliar mais situações de fragilidade social – como casos de portadores de deficiência, famílias monoparentais ou que tenham sofrido algum “percalço temporário” – e assim introduzir “critérios de justiça social” que permitam diferenciar estas maiores dificuldades na selecção das candidaturas.

Por outro lado, explicou Fernanda do Carmo, a tutela quer que os jovens consigam mudar de casa ao longo dos três anos em que se pode usufruir das subvenções: “Essa alteração de local é possível e desejável, uma vez que um dos objectivos é estimular a mobilidade e a autonomia.”

A secretária de Estado sublinhou que o Porta 65 Jovem, lançado no final de 2007, vai manter-se com os mesmos objectivos, tendo no próximo ano um orçamento que “irá certamente responder às necessidades”.

Na terceira e última fase da edição de 2009, em Dezembro, foram recebidas 1456 candidaturas, depois de terem sido aprovados apoios a mais de seis mil casos nas etapas de Abril/Maio e Setembro.

Resultados das candidaturas de Abril 2009

Candidaturas:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/concursos/concurso_1_20090729113000_1.html


Renovações:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/concursos/concurso_2_20080728180000_1.html

Apoios ao arrendamento jovem caem 60%

Com o programa Porta 65, o Estado dá apoios a menos jovens para arrendarem casa.

O apoio do Estado à habitação dos jovens caiu a pique com a substituição do antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) pelo actual Porta 65. Este ano, o Estado vai gastar 25 milhões em subsídios às rendas de pessoas com idade até aos 30 anos que cumpram os requisitos do novo programa (ver caixa em baixo), o que representa uma quebra de 60% face aos 62,5 milhões de euros atribuídos em 2007. Assim, o fim do IAJ permitiu ao Estado poupar, só em 2009, 37,5 milhões de euros.

O ano de 2007 foi o último em que o IAJfuncionou plena e exclusivamente, ou seja em que foram aceites novas candidaturas. No ano passado, o Estado continuou a pagar os subsídios anteriormente aprovados ao abrigo do IAJ, mas os novos interessados ficaram confinados ao Porta 65. Os valores de subvenções pagos no âmbito do Programa Porta 65 Jovem foram de 5,9 milhões, apoiando 11.573 jovens. Quanto ao IAJ, no mesmo ano, foram concedidos subsídios de 16 milhões, abrangendo 23.800 Jovens, segundo o IHRU. Assim, não foi só o volume de despesa que caiu. Diminuiu também o número de jovens apoiados: antes eram mais de 20 mil por ano e agora o número vai pouco além dos 10 mil.

Quanto a este ano, "o programa IAJ já encerrou não havendo qualquer tipo de subvenção com incidência em 2009", confirmou ao Diário Diário o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Fonte: Diário económico

Candidaturas Abril/Maio 2009

"O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Abril de 2009, decorreu entre os dias 21 Abril e 21 de Maio tendo sido submetidas 4.902 candidaturas.
Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 213 candidaturas
T1 - 1.769 candidaturas
T2 - 2.665 candidaturas
T3 - 251 candidaturas
T4 - 4 candidaturas
Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas – 2.841
Jovens casais – 1.817
Jovens em coabitação - 244
A sua distribuição geográfica abrange 234 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 403
Vila Nova de Gaia - 254
Porto - 241
Braga - 210
Sintra - 165
Coimbra - 152
Matosinhos - 136
Oeiras - 114
Guimarães - 112
Aveiro - 103
Viseu - 103
Maia - 101
Do total de candidaturas, 828 localizam-se em áreas especiais, sendo 43 em áreas históricas, 13 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 772 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade."

Portal da Habitação

Reportagem TSF Porta 65 - 21 de Abril

TSF - 21 de Abril

Artigo opinião publicado no 24 horas de 21 de Abril

Arrendamento Jovem – Uma morte não anunciada

Começa hoje mais uma fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem. É momento para milhares de jovens ficarem novamente surpreendidos quando não conseguirem submeter a candidatura. O aparelho burocrático exclusivamente online, sob a capa da inovação tecnológica, da facilidade de acesso e da melhor fiscalização, acaba por lançar no desespero os muitos jovens que se apercebem que o único objectivo é diminuir o número de possíveis candidatos. E o orçamento claro está. O José vai aperceber-se que não pode concorrer porque só começou a trabalhar em Agosto do ano passado. Nos outros meses esteve desempregado logo não tem acesso. A Catarina teve baixa de parto por isso também não vai conseguir. Já o João também só começou a trabalhar em Agosto mas com o seu ordenado chorudo até consegue acesso. É esta a justiça deste programa. Os nomes são ficcionados; as histórias bem reais.

O Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) arranca, em 1992, com apenas mil beneficiários quando, em 2007, este número finalmente engordara ascendendo aos 25 mil, o Estado elabora o golpe estratégico que arruma o programa na gaveta anunciando a necessidade de se criar um novo projecto que ponha cobro à manifesta desonestidade por parte dos jovens que acederam a esta garantia. No parecer do Tribunal Constitucional foram reveladas inúmeras ilegalidades por parte dos beneficiários. Sabemos agora que a grande maioria dessas ilegalidades são referentes a um mês de devolução do apoio e que o próprio Instituto da Habitação foi declarado pelo Tribunal Constitucional conivente por inacção com a situação.

A deturpada ilusão prolifera nos media. Os jovens são chamados de gatunos e irresponsáveis. Mas o que esteve realmente na origem do seu fim? A urgência de cortar custos em áreas essenciais ao bem-estar social. Recentemente, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território revelou que o orçamento era suficiente porque nem sequer tinha sido plenamente utilizado esquecendo-se de referir que não é esgotado porque os muitos jovens nem sequer conseguem candidatar-se. Esquecendo-se de referir que existem agora menos de metade dos jovens apoiados e que o orçamento para o arrendamento jovem é menos de metade do que o existente em 2007.

Num momento de crise, numa altura em que o trabalho jovem é cada vez mais precário e a mobilidade uma necessidade, cria-se um programa para apoiar jovens com rendimentos médios, emprego estável e que não mudem de casa pois nesse momento cessa o apoio. As alternativas são inexistentes: o crédito jovem bonificado foi extinto em 2002 e a famigerada bolsa de habitação, com fogos a preços controlados, começou mais de um ano depois de ter terminado o IAJ: com apenas 127 fogos e sem que os jovens que não entraram na Porta 65 possam ter acesso privilegiado aos mesmos. Não deixa de ser irónico que o Porta 65, cujo nome deriva do artigo da Constituição da República Portuguesa que consagra o direito a habitação, seja mais um entrave a este direito e deite por terra o artigo 70 que refere que os jovens gozam de protecção especial no acesso à habitação.

Como o governo não pode extinguir oficialmente o apoio ao arrendamento sem cair em inconstitucionalidade, decidiu extingui-lo de facto, criando uma fachada chamada Porta 65 Jovem. A isto se chama hipocrisia e desonestidade. Não deve persistir esta leviandade e cegueira quando se trata de assuntos de desenvolvimento do país e que afectam directamente os seus cidadãos. O acautelar dos direitos básicos da nova geração é uma estratégia fundamental para um melhor desenvolvimento do país sob pena de hipotecar o futuro e assistir passivamente à emigração forçada dos jovens.

Reportagem TVI sobre o programa Porta65-Jovem

Próximas candidaturas - datas definidas

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem irá decorrer de 21 de Abril a 21 de Maio, encerrando o período de recepção de candidaturas impreterivelmente às 18:00 horas.

in Portal da Habitação

Simulador Porta 65 Fechada actualizado!

O Simulador Porta 65 Fechada foi actualizado com as novas rendas máximas admitidas para este ano de acordo com o coeficiente de actualização de rendas definido em Diário da República. O valor para este ano é 1,028, ou seja, as rendas sofrerão um aumento de 2,8%

Disponível aqui

Resultados de Dezembro

Disponíveis aqui

4ª fase do Porta 65 a partir de 2 de Dezembro

~http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/noticias/noticia195.html

Inicia-se no próximo dia 2 de Dezembro a quarta fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, prolongando-se até 17 de Dezembro

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada;

- se tem declaração de IRS de 2007;

- se já tem senha de acesso obtida nas finanças e

- se tem e-mail pessoal.

Mais Informação:
Consulte a página de ajuda

Resultados da fase de candidatura de Setembro

Foram divulgados os resultados da fase de candidatura de Setembro. Ao todo foram submetidas 3033 candidaturas, tendo sido aprovadas 2361.

Resultados aqui

Notícia Público - Ao serviço da propaganda

Diz o público aqui
"Assim, a partir do mês de Novembro, o IHRU vai estar a subvencionar 7862 jovens. No anterior programa, o Incentivo ao Arrendamento Jovem, extinto por este governo, e depois de uma auditoria arrasadora do tribunal de Contas que detectou muitos abusos e irregularidades, eram mais de 26 mil os jovens titulares de apoios públicos."

Esqueceram-se de dizer que 70% das irregularidades dizem respeito a uma mensalidade não devolvida e que o IHRU não usou as suas competências de fiscalização na grande maioria dos casos. Está tudo no relatório do Tribunal de Contas. Tudo isto para sombrear a diferença descomunal de 70% de redução no orçamento e redução do número de candidatos.

Reacção do Movimento Porta 65 fechada às medidas apresentadas pelo Governo para o Orçamento de Estado de 2009 no sector da habitação

Tendo em contas as recente notícias sobre as medidas do governo para o mercado de arrendamento e a apresentação para breve do orçamento de estado para 2009, o Movimento Porta 65 Fechada entende ser oportuno prestar alguns esclarecimentos.

Problema do arrendamento não é novo e tem sido agravado pela acção do Governo de Sócrates.

O Movimento Porta 65 Fechada considera que as medidas anunciadas hoje pelo Governo para o Orçamento de Estado 2009 no sector da habitação, são uma resposta tardia e insuficiente aos graves problemas sentidos na área do arrendamento.

Estas medidas, apresentadas apressadamente e em reacção à crise, vêm apenas tapar buracos, quando deveriam ter sido aplicadas mais cedo e de forma coordenada, no sentido de realmente prevenir o caos que agora se sente tanto no sector de arrendamento como no de compra e venda de habitação.

A falta de dinamização do mercado de arrendamento é uma das causas da actual crise no sector da habitação.

A debilidade do mercado de arrendamento, extremamente reduzido e inflacionado, é um dos motivos que levou a que, durante anos a fio, as famílias portuguesas se endividassem para comprar casa, resultando agora numa situação de crise marcada por taxas de juro em alta, sobreendividamento e crédito malparado.

Como reflexo da inércia de sucessivos governos na dinamização do arrendamento, temos em Portugal apenas 750 mil famílias a viver em casa arrendada contra 2,7 milhões que possuem casa própria, uma proporcionalidade muito acima da média europeia. É também de salientar que a grande maioria das casas arrendadas está bloqueada com rendas congeladas, estando portanto afastada do mercado de arrendamento generalista.

O súbito afundamento de mercado de compra e venda de imobiliário já levou, desde o início do ano a um aumento da procura de casa para arrendar na ordem dos 40%, o que poderá levar a um aumento no valor das rendas, num mercado já inflacionado.

Programa Porta 65 Jovem é um fracasso a toda a linha

A acção do Governo na área do arrendamento tem sido marcada pela negativa. Passado quase um ano da introdução do Programa Porta 65 Jovem (em substituição do Incentivo ao Arrendamento Jovem), os resultados demonstram um fracasso a toda a linha. O número de jovens apoiados passou de cerca de 26.000 (ao abrigo do IAJ) para menos de 6.000 (ao abrigo do Porta 65 Jovem). O orçamento geral do programa sofreu um corte superior a 70%. A esmagadora maioria dos beneficiários do IAJ foram sumariamente afastados do novo programa e sem possibilidades de pagarem a renda, tiveram que abandonar as suas casas. No entanto, e contra todas as evidencias, o Governo declarou o Porta 65 Jovem como um caso de sucesso.

Com as dificuldades impostas ao simples acto da candidatura ao programa, o Movimento Porta 65 Fechada teme que a lógica distorcida imposta leve a um corte ainda maior no orçamento de Estado de 2009 e estará atento a esta situação nos próximos dias.

A Bolsa de Habitações de propriedade pública e privada para arrendamento a preços controlados, anunciada pelo Governo como parte integrante do programa Porta 65 desde o seu início, tal como definido na legislação, ainda não viu a luz do dia

Quanto ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, criado para desbloquear a situação das rendas ditas antigas e permitir a regeneração do tecido habitacional, o balanço é claramente desapontador, sendo amplamente considerado como uma oportunidade perdida.