sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Actualização - PRAZO DE CANDIDATURAS ALARGADO ATÉ 3 DE JANEIRO

Ao contrário do que tinha sido anunciado pela Agência Lusa, pode ver-se no portal da habitação que o prazo foi prolongado até às 18h do dia 3 de Janeiro. Portal da Habitação

A continuar assim teremos candidaturas o ano todo...mas nas mesmas condições deploráveis. Ainda será necessária avaliação das candidaturas para se perceber que foi um fiasco total?

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Juntem-se a nós!

Já provámos que podemos realmente fazer a diferença! juntem-se a nós e fiquem a par de todas as acções do movimento porta 65 fechada.


Junta-te à Porta 65 Fechada

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Acção em todo o país!



O Movimento Porta 65 Fechada e a Plataforma Artigo 65 organizam acção de alerta para os problemas do Porta 65 Jovem. As acções decorrerão simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra. Outras cidades se poderão ainda juntar. mais informação em http://porta65.blogspot.com.

Todas as informações por cidade:


LISBOA
Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU à praça de espanha
Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir por Lisboa Local: sede da ATM ao bairro dos loios MAPA
Contactos: João Cleto - 964255386 - porta65fechada@gmail.com

PORTO

Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU R. D. Manuel II
Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir pelo Porto Local: Espaço 555 na Rua do Almada.
Contactos: Susana Otero - 963916977 - susyotero@gmail.com

COIMBRA

Dia 20 às 12h - Concentração na Praça 8 de Maio, em frente à Câmara Municipal.
Dia 19 a partir das 18h - Reunião de preparação no Feito Conceito (junto às bombas da Praça da República)
Contactos: Filipa Filipe - 919834301 - filipafilipe@gmail.com
Contactos: filipafilipe@gmail.com 919834301

Divulguem por todos os vossos contactos!

Adiado o período de candidatura para 28 Dezembro

Mais informações em portal da habitação

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Porta 65 inconstitucional II

O Tribunal Constitucional elaborou um acórdão, relativamente à possível inconstitucionalidade da eliminação do crédito jovem bonificado, onde se pode ler que o IAJ foi umas das razões pelas quais esta medida não foi declarada inconstitucional. Justificação: o IAJ era a peça legislativa que permitia cumprir o acesso privilegiado dos jovens à habitação, consagrado no artigo 70º, alínea c) da Constituição. Esta decisão, já de si discutível como se pode ver pelas declarações de voto no acórdão, carece de nova avaliação uma vez que o IAJ desapareceu e o Porta 65 não tem as mínimas condições que garantam a sua eficácia no sentido de cumprir a Constituição. Antes pelo contrário...

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Comunicado de Imprensa

Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com as recentes notícias vindas a público.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2007

O programa Porta 65 Jovem – Incentivo ao Arrendamento Jovem, foi lançado oficialmente e aberto a candidaturas no passado dia 3 de Dezembro.
Depois de um lançamento envolto em euforia, resultado de uma operação de marketing muito bem montada, de onde resultaram uma miríade de notícias desinformadas por parte de alguma comunicação social, o Porta 65 Fechada congratula-se com as primeiras notícias que dão outra perpectiva do assunto e que o Porta 65 Fechada já vem alertando há algum tempo. O Porta 65 Fechada enfatiza ainda a reacção em bloco por parte da oposição na Assembleia da República no dia 07 de Dezembro de 2007. Realçamos ainda a atenção que tem sido dedicada a este assunto na blogoesfera.

Entre as críticas efectuadas nestes últimos dias na comunicação social, (todas elas já referidas pelo Porta 65 Fechada) contam-se:
• Rendas máximas admitidas muito abaixo do valor real
• Redução significativa das verbas atribuídas;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade uma vez que a base é a média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas.

Para além destas preocupações o Porta 65 Fechada considera que este novo programa poderá ter implicações como:
• aumento da precariedade na já precária situação dos jovens;
• abandono e degradação dos centros urbanos;
• diminuição (ainda mais acentuada) da natalidade;
• diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna.
• Fuga dos jovens e mão-de-obra para o exterior do país;
• Favorecimento das transações ilegais entre arrendatários/senhorios e consequente perda de receita fiscal, sendo o estado conivente com essa situação;
• Agravamento das debilidades do mercado de arrendamento;

Várias preocupações têm sido também levantadas relativamente à possibilidade de inconstitucionalidade de alguns aspectos deste novo programa. Apesar de ainda não ser possível confirmar esta situação, o Porta 65 Fechada está atento e a trabalhar nesse sentido. O Porta 65 Fechada considera ainda que o parâmetro Rendimento dos Ascendentes considerado no novo programa poderá conduzir a uma situação de injustiça social, uma vez que segundo este parâmetro dois jovens nas mesmas circunstâncias poderão ter prioridades de acesso distintas.

Numa altura em que a Flexisegurança e a necessidade de mobilidade no mercado profissional, repovoação e dinamização dos centros das cidades, invadem a nossa comunicação social, este é um programa que vai contra estas pretensões, deixando os jovens numa situação cada vez mais comprometedora.

FINALMENTE!


O tema já saiu para a primeira página do DN.
A notícia aqui
E outra do DN já dia 11 Dezembro aqui


Outra Opinião Jornal de Negócios

Comunicado de imprensa do Movimento Cidadãos por Lisboa

domingo, 9 de dezembro de 2007

Mundo Real II

Aqui está um bom exemplo de como os limites são absurdos: a própria
CML, no seu concurso "Rehabitar o Centro", fala de preços de mercado,
aos quais retira 25%, tornando-os em rendas acessíveis:

"Através do Programa "Lx - ReHabitar o Centro" o Município pretende
arrendar fogos e espaços comerciais em edifícios municipais
reabilitados, nos bairros históricos de Lisboa, a rendas acessíveis,
tendo por referência o seu valor de mercado reduzido em 25%, dando
assim oportunidade à população jovem de residir em Lisboa, no concelho
onde já estuda ou trabalha, visando paralelamente disponibilizar
espaços comerciais que constituirão pólos indutores de uma oferta
qualificada ao nível do comércio tradicional e dos serviços.
A atribuição dos imóveis é efectuada através da celebração de um
contrato de arrendamento, pelo prazo único de 5 anos, destinando-se o
arrendamento dos fogos habitacionais, exclusivamente, à habitação
própria e permanente do arrendatário e o arrendamento dos espaços
comerciais ao exercício exclusivo da actividade do arrendatário. Como
garantia do cumprimento do contrato de arrendamento é exigido um
fiador, solidariamente responsável com o arrendatário.
Com esta iniciativa o Município pretende contrariar a tendência para a
desertificação dos centros históricos assumindo, após a reabilitação
do edificado, um papel activo na dinâmica de renovação populacional
dos bairros."

Excelentes intenções, não é?
Está tudo aqui
Incluindo os valores da renda, que começam em EURO 442,50. Isto já
"acessível"...

Porta 65 inconstitucional?

Vejam a opinião de MRC no blog Arrastão.

A carta enviada ao Presidente da República aqui.

sábado, 8 de dezembro de 2007

Vamos fazer-nos ver!!!

Quem estiver interessado em participar em formas de luta mais activas contra o porta 65 jovem junte-se a http://groups.google.com/group/porta65 para nos organizarmos!

Vamos, pelo menos, revogar esta portaria!

Neste momento muitos contactos estão a ser realizados. Em breve haverá novidades.

Em breve: a guerra dos números

Por falta de conhecimento do jornalista, ou por outra razão qualquer, não se consigue perceber os números das candidaturas efectuadas e previstas nesta fase. Já começa a guerra dos números...

http://www.i-gov.org/index.php?visual=1&article=5032 - Aqui diz-se que se esperam 20 a 30 mil candidaturas nesta fase. Diz-se ainda que o Porta 65 conta com 12 milhões de euros ( o alocado apenas para a primeira candidatura) e que 18 mil candidaturas deverão estar aptas a receber apoio. Na primeira fase de candidatura?

http://jn.sapo.pt/2007/12/04/ultimas/Arrendamento_Jovem_300_candidat.html - Aqui diz-se que o IHRU espera apoiar em 2008 entre 18 a 19 mil jovens. Em todas as fases de candidatura? Só na primeira fase?

Alguém explica?

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

O que se passou hoje na Assembleia

Hoje houve discussão na Assembleia do Porta 65. Estivémos lá e foi algo deprimente. Temos a oposição em peso (como seria de esperar) do nosso lado mas o governo está intransigente!

Em linhas gerais (e sem querer pegar em incoerências óbvias mas mesquinhas do Governo) eis o que se pode interpretar das palavras do Secretário de Estado:

1 - Justificação das RMA's - impedir que as rendas possam ser inflacionadas como consequência da existência deste apoio financeiro (sem comentários)


2 - Cálculo da RMA - O cálculo foi baseado na média das rendas PRATICADAS em cada zona do país com base em dados do INE!...Imagine.se a quantidade de rendas a 10 euros que entram para esta conta. Como chegaram, obviamente, a médias muito baixas decidiram ponderar o valor (como são muito simpáticos) com as estatísticas das rendas dos últimos IAJ's. Como foi feita a poderação? não sabemos. Mas o Secretário de Estado garantiu que foram técnicos qualificados a fazê-lo (obrigadinho!)

3 - A determinada altura o Secretário de Estado explicou que esta é uma decisão política. Ou seja, decidiram que este incentivo era para acabar ou ser drasticamente reduzido e mais nada. Fizeram-no de uma forma muito dispendiosa para todos (novo esquema, suporte informático, etc), mas conseguem passar a imagem de que estão a lançar um incentivo aos jovens (com um design e powerpoints todos bonitos diga-se de passagem) quando na realidade andamos para trás e criamos injustiças incríveis.

Notícias e outros:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70375

Os vídeos de algumas intervenções

José Soeiro Bloco de Esquerda Dezembro de 2007 - Apreciação Parlamentar do Porta 65
André Almeida PSD - Apreciação Parlamentar do Porta 65
Governo - Discussão Orçamento 2008

Intervenções escritas
Miguel Tiago PCP - Apreciação Parlamentar do Porta 65


Ana Zita Gomes PSD - Apreciação Parlamentar do Porta 65

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

1º Escalão não é matematicamente impossível! mas quase..

Tinha deixado aqui um post referindo que o primeiro escalão era impossível. Voltei a refazer as contas com a taxa de esforço corrigida (estava a ser calculada com a RMA em vez da renda real) e de facto assim não é. Peço desculpa e agradeço a quem me alertou para este erro.

Ainda assim é extraordinariamente difícil chegar ao 1º escalão, sendo para isso necessário uma renda abaixo da RMA (a tal que já é quase impossível) e um rendimento não muito baixo, fazendo com que quem mais precise não consiga lá chegar. Por exemplo, quem tenha um rendimento de 500€ mensais terá de ter uma renda inferior a 200€. Um jovem sozinho que ganhe um salário mínimo nacional tem de ter uma renda inferior a 161€!

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

O que é isto?

Este é um blog criado como forma de contestação ao novo modelo de incentivo ao arrendamento jovem porta 65 recentemente aprovado. Este vem substituir o IAJ (incentivo ao arrendamento jovem) que foi anteriormente conhecido como IGAPHE.
O porta 65 introduz maiores dificuldades de acesso ao incentivo por parte dos jovens em relação ao IAJ. Estabeleceram-se rendas máximas muito abaixo do praticado no mercado, introduz-se um tecto máximo de apoio (o que quer dizer que já não basta preencher os critérios de acesso é preciso sujeitar-se a uma hierarquização) e introduzem-se perversidades como a hierarquização baseada no rendimento dos ascendentes.
Faz passar a mensagem e consulta todas as informações disponíveis no site e links para informação vinculada pelo governo. ASSINA A PETIÇÃO! (link do lado direito)

domingo, 2 de dezembro de 2007

O mundo real

Uma simples pesquisa a um popular site onde se encontram casas para arrendar (lardocelar.pt) produziu os seguintes resultados de casas, em Lisboa, abaixo e acima da renda máxima admitida para se poder entregar candidatura:


sábado, 1 de dezembro de 2007

Os objectivos serão cumpridos?

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos
jovens arrendatários, estimulando estilos de vida mais autónomos por parte de
jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem, a reabilitação do
edificado e de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de
arrendamento. in
Portal da Habitação

1 - regular os incentivos aos jovens arrendatários
Os incentivos estavam já regulados pelo IAJ, embora fossem recorrentes as falhas deste sistema na aplicação prática. Tratou-se claramente de falta de fiscalização e rigor na aplicação de um esquema de incentivo e era este o problema a atacar.

2- Estimular estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem - Tendo em conta as rendas máximas admitidas facilmente se perceberá que os jovens optarão mais facilmente por se organizar em partilha de casa e esquecer qualquer tipo de apoio estatal, que se torna de mais difícil acesso à medida que aumenta o número de pessoas e a tipologia. Um dos sub-objectivos é cumprido mas da forma mais perversa possível.
A independência dependente - De assinalar também que a independência dos jovens é dependente do rendimento dos ascendentes uma vez que estes é um dos critérios para hierarquização das candidaturas

3- a reabilitação do edificado e de áreas urbanas degradadas - Nenhum proprietário investirá na reabilitação do edificado para depois introduzir uma renda abaixo do valor de mercado. Há público bem mais apetecível para casas recuperadas que jovens com baixa capacidade económica. No entanto, na busca de rendas abaixo do máximo admissível os jovens serão compelidos a procurar casa nas periferias e zonas urbanas degradadas mas sem qualquer tipo de requalificação. A senda de abandono dos centros das cidades será promovida.

4- dinamização do mercado de arrendamento - O que previsivelmente acontecerá é a dinamização do mercado paralelo de arrendamento com contratos de arrendamento abaixo do valor realmente pago. Ganha o senhorio, ganha o jovem arrendatário, perde o sistema fiscal e perde o objectivo de adequação do mercado de arrendamento a valores mais justos e competitivos com a aquisição de casa própria. Além disso, o incentivo ao arrendamento jovem deve ser programado por forma a não criar clivagens no mercado de arrendamento MAS não pode ter como objectivo a dinamização de mercado. Esse deve ser o papel de outra legislação específica.

As "in"verdades que nos têm imposto

1 - O porta 65 permite um apoio durante mais tempo uma vez que a idade limite passa de 30 para 32 anos


FALSO! - de facto a idade limite passa dos 30 para os 32 anos mas apenas para um dos elementos de casais não separados judicialmente ou em união de facto. Além disso, o Porta 65 apenas se pode renovar por três anos consecutivos contra os cinco previstos pelo IAJ. Para além disso, no IAJ o valor de incentivo podia ser o máximo (até 75% da renda sem ultrapassa 249, 40€ ) durante os cinco anos, enquanto que no porta 65 este incentivo decresce ao longo do período (ver...http://porta65.blogspot.com/2007/12/os-valores-de-rma.html)


2 - O porta 65 permite o arrendamento por vários jovens ao contrario do IAJ


QUASE VERDADEIRO - O IAJ já previa a possibilidade de existirem várias pessoas desde que fizessem parte do mesmo agregado familiar mas o Porta 65 alarga para jovens em coabitação. No entanto, olhando para os limites de pessoas por tipologia (ver http://porta65.blogspot.com/2007/12/os-valores-de-rma.html) facilmente se percebe que isto só será possível se houver partilha de quartos ou se se abdicar de área comum no caso de maiores tipologias. Isto claro, partindo do princípio que os valores de renda máxima conseguem ser respeitados o que é bastante difícil em especial para tipologias maiores.

3- O porta 65 vem melhorar o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento corrigindo falhas do IAJ

FALSO! - o acesso é dificultado por via da definição de rendas máximas admitidas abaixo do valor praticado no mercado, reduz o apoio máximo possível na esmagadora maioria das situações, não introduz medidas que evitem o uso abusivo do programa, impõe uma dotação orçamental máxima deixando candidaturas de fora (hierarquizando-as utilizando, por exemplo, o rendimento dos ascendentes)

Os valores da Portaria

Estes são os valores Renda Máxima Admitida directamente retirados da Portaria 1515-A/2007



A dimensão máxima do agregado por tipologia de habitação




E os escalões e respectivo incentivo



A taxa de esforço máxima (renda/rendimento mensal) é 40%. Quanto menor a taxa de esforço menor a pontuação na hierarquia de candidaturas.

Apoio dependente do rendimento dos pais - Os efeitos perversos.

Prevê-se que um dos items para hierarquização das candidaturas seja o rendimento dos ascendentes.Não valerá a pena discutir sobre a forma como esta forma de hierarquização de candidaturas prejudica o objectivo de independência dos jovens.

Mas imaginemos a situação depois do fecho da primeira fase de candidaturas a 20 de Dezembro de 2007:

"As críticas que nos foram dirigidas de que o porta 65 jovem poderia deixar pessoas de fora do apoio com base nos rendimentos dos pais revelaram-se infundadas. Ninguém ficou de fora por causa dos rendimentos dos pais." - um qualquer responsável do porta 65

Esta situação é bem provável. Improvável é que se consigam atingir os critérios de candidatura (p.e. renda máxima admitida) reduzindo logo à partida o número de jovens que se candidatam e não se chegando sequer ao limite previsto para esta fase de candidaturas. Mas estes estão fora das estatísticas..

Vamos fazer-nos ouvir

Enviem o texto da petição ou vosso próprio texto através de:

Dirigir ao Secretário de Estado, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Geral/Contactos

sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Porta 65 Fechada - petição

Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Primeiro - Ministro
Exmo Sr. Ministro de Estado e das Finanças
Exmo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

No passado dia 30 de Novembro de 2007 foi publicada a portaria nº 1515-A/2007 que regulamenta o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens. O Porta 65 vem substituir o extinto IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

Com este novo programa o acesso dos jovens à habitação retrocede passos de gigante (como já tinha acontecido com o fim do crédito jovem bonificado), uma vez que só é acessível se se cumprirem valores de RMA (rendas máximas admitidas) que estão claramante abaixo das rendas praticadas actualmente. A título de exemplo não se poderá candidatar quem, em lisboa, tiver um T0/T1 alugado por mais do que 340€ Ou T2/T3 por mais de 550€.
Claramente o objectivo de incentivar os jovens a arrendar casa está em causa!
Os efeitos previsíveis deste programa são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, reduzir em escala inimaginável o esforço orçamental para apoiar os jovens e a habitação, promover a precariedade e dependência dos jovens

Os abaixo-assinados exigem:

1- A revogação imediata da Portaria nº 1515-A/2007 e criação de uma nova Portaria com valores de RMA adequados à realidade.

2- A reformulação de toda política de habitação, com especial enfoque para a dirigida aos jovens, no sentido do cumprimento por parte do Estado do artigo 65 da Constituição Portuguesa “Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”; e do artigo 70 “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: c) No acesso à habitação”.

3- A divulgação da lista de casas para arrendamento que têm renda menor ou igual que a RMA definida pela Portaria 1515-A/2007

http://www.petitiononline.com/porta65/petition.html

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Letra Música feita no Movimento - Tecto de Abrir

*Tecto de Abrir*
(Letra e Música de Hugo Simões)

Eu sei o que é estar de fora da lei,
o que é ser um rato e um rei,
o que é não receber o amor que te dei...

Eu sei, o Governo quer o nosso bem,
enquanto ficarmos assim, como quem não tem
força p’ra trazer um amigo também...

O meu sonho,
o teu sonho
é navegar,
largar âncoras no mar,
ficar a ver galeões ao fundo,
com o peso dos dobrões ao fundo do mar...

Se eu sei que as coisas assim não estão bem,
que Abril ficou muito aquém p'ró Zé Ninguém,
e o comum bem entre Homens...

O meu mundo,
o teu mundo
por sonhar,
abrir asas e voar,
ficar a ver aviões ao fundo,
de sonhos partidos, esfumados no ar;
abrir asas e voar,
seguir rumo ao nosso fundo
e o mundo será um lugar melhor...

Mas sem virar a vida de pernas para o ar,
quero uma casa para arrendar, mas sem consumir
a vista para o mar ou o carro com tecto de abrir...


O movimento PORTA 65 FECHADA recebeu voluntariamente, da parte de um dos seus membros, uma proposta de hino que amplifica, na vertente artística, a mensagem de contestação que visamos veicular.
Assim, estamos em condições de apresentar a canção de protesto "Tecto de Abrir", composta e gravada há dias pelo membro do nosso grupo Hugo Simões, beneficiário do IAJ, com o propósito dar o seu contributo a esta luta, tão indispensável quanto digna e legítima.
A banda Baby Jane - na qual Hugo Simões é guitarrista - associou-se igualmente à causa, dispondo-se a interpretar o hino em público sempre que tal for possível, num acto de voluntarismo e solidariedade para com todos os que se vêem na iminência de sofrer directa ou indirectamente as consequências graves desta medida do Governo.
"Tecto de Abrir" é uma crítica declarada a esta política, que perverte toda a lógica de apoio à emancipação dos jovens, pondo em causa um dos pilares do Estado-providência no seu âmago - o direito à habitação.