segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Comunicado de Imprensa

Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com as recentes notícias vindas a público.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2007

O programa Porta 65 Jovem – Incentivo ao Arrendamento Jovem, foi lançado oficialmente e aberto a candidaturas no passado dia 3 de Dezembro.
Depois de um lançamento envolto em euforia, resultado de uma operação de marketing muito bem montada, de onde resultaram uma miríade de notícias desinformadas por parte de alguma comunicação social, o Porta 65 Fechada congratula-se com as primeiras notícias que dão outra perpectiva do assunto e que o Porta 65 Fechada já vem alertando há algum tempo. O Porta 65 Fechada enfatiza ainda a reacção em bloco por parte da oposição na Assembleia da República no dia 07 de Dezembro de 2007. Realçamos ainda a atenção que tem sido dedicada a este assunto na blogoesfera.

Entre as críticas efectuadas nestes últimos dias na comunicação social, (todas elas já referidas pelo Porta 65 Fechada) contam-se:
• Rendas máximas admitidas muito abaixo do valor real
• Redução significativa das verbas atribuídas;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade uma vez que a base é a média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas.

Para além destas preocupações o Porta 65 Fechada considera que este novo programa poderá ter implicações como:
• aumento da precariedade na já precária situação dos jovens;
• abandono e degradação dos centros urbanos;
• diminuição (ainda mais acentuada) da natalidade;
• diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna.
• Fuga dos jovens e mão-de-obra para o exterior do país;
• Favorecimento das transações ilegais entre arrendatários/senhorios e consequente perda de receita fiscal, sendo o estado conivente com essa situação;
• Agravamento das debilidades do mercado de arrendamento;

Várias preocupações têm sido também levantadas relativamente à possibilidade de inconstitucionalidade de alguns aspectos deste novo programa. Apesar de ainda não ser possível confirmar esta situação, o Porta 65 Fechada está atento e a trabalhar nesse sentido. O Porta 65 Fechada considera ainda que o parâmetro Rendimento dos Ascendentes considerado no novo programa poderá conduzir a uma situação de injustiça social, uma vez que segundo este parâmetro dois jovens nas mesmas circunstâncias poderão ter prioridades de acesso distintas.

Numa altura em que a Flexisegurança e a necessidade de mobilidade no mercado profissional, repovoação e dinamização dos centros das cidades, invadem a nossa comunicação social, este é um programa que vai contra estas pretensões, deixando os jovens numa situação cada vez mais comprometedora.

12 comentários:

Susana disse...

Mais uma crítica...
Vivo em Coimbra. Sou beneficiária do antigo subsídio (IAJ), recebendo o valor máximo previsto para esta ajuda (249.90). A Porta 65 obriga-me a que eu concorra ao novo subsídio até 20 Dezembro. Se não o fizer, nunca mais poderei concorrer. Porém, para Coimbra a Porta 65 impõe que a renda máxima para um T1 seja de 220 euros. Como se pode imaginar se eu actualmente recebo 249.90 de subsídio, a minha renda é superior a este valor. Na verdade, a minha renda é de 350 euros/mês. Assim sendo, estou impossibilitada de concorrer à partida ao novo subsídio... E não concorrendo agora, nunca mais posso concorrer! Fica a pergunta... Se eu até este mês recebia o valor máximo do subsídio, estando por isso no grupo dos mais necessitados, como é possível que eu amanhã não tenha, de forma alguma, direito a nada?

Anônimo disse...

Vejam o Editorial do Jornal de Negócios sobre o tema. Foi publicado ontem mas também está na net, em
http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=307343

pmartins disse...

"Só há duas hipóteses de cumprir o limite: ou o imóvel tem defeitos que o tornam impróprio para consumo, ou a renda declarada é falsa, com parte do pagamento feito debaixo de mesa."

Gosto particularmente deste excerto da opiniao que saiu no jornal de negocios.

Se as tais 20 a 30 mil candidaturas esperadas nesta fase forem realmente recepcionadas, parece-me que vão existir muitas personagens a interpretar o papel de Frank Abagnale Jr. neste nosso Portugal.

Porta65 disse...

Sugiro inclusão dos videos da discussão na Assembleia da República do BE do PSD e do Governo. Não estavam disponiveis no youtube pelas pesquisas: porta 65 e arrendamento jovem, videos do ps, pcp e cds.
BE: http://www.youtube.com/watch?v=v60S9jak9FU
PSD: http://www.youtube.com/watch?v=LCuNtGWzCgw
PSD 2: http://www.youtube.com/watch?v=ZKEEVqmf6Ig
Governo: http://www.youtube.com/watch?v=JEY4fhTkBZE

Anônimo disse...

Chama-se "Porta 65 Jovem", é conhecido como "apoio ao arrendamento jovem", foi publicado há dias e tornou-se uma piada trágico-cómica. Dela riem-se os que não precisam daqueles apoios; perante ela pasmam todos os que, precisando, não conseguem alcançar esse apoio, que são... bem, praticamente todos.

Chama-se "Porta 65 Jovem", é conhecido como "apoio ao arrendamento jovem", foi publicado há dias e tornou-se uma piada trágico-cómica. Dela riem-se os que não precisam daqueles apoios; perante ela pasmam todos os que, precisando, não conseguem alcançar esse apoio, que são... bem, praticamente todos.

"Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar." É isto que a Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 65º, a que a portaria agora publicada se foi inspirar para a sua própria identificação.

Mas se o nome é feliz, nada mais o é. Porque os subsídios têm regras tão inverosímeis e filtragens tão irrealistas que vão permitir que o Estado poupe mais do que previa com esta revisão: face aos apoios de 65 milhões dados em 2006 será facílimo reduzir para nova dotação de 12 milhões de euros por cada fase de candidatura. Provavelmente, nem a dúzia conseguirão adjudicar.

Basta olhar para os exemplos. Na jovem cidade de Braga, só há apoios para um T1 que seja arrendado até 180 euros por mês. Talvez o legislador nunca tenha ido a Braga, mas se fosse saberia que um quarto de estudante custa bastante mais do que isso. Só há duas hipóteses de cumprir o limite: ou o imóvel tem defeitos que o tornam impróprio para consumo, ou a renda declarada é falsa, com parte do pagamento feito debaixo de mesa.

Mas vamos a Lisboa, onde o apoio é o mais alto do País.

Na Capital, o subsídio máximo é de 340 euros para uma casa arrendada até 680 euros mensais, desde que se trate de um T4 ou T5 e que o arrendatário partilhe esse T4 com mais três a cinco pessoas ou o T5 com pelo menos mais seis inquilinos. Bom, como o secretário de Estado João Ferrão até trabalha em Lisboa, não serve a desculpa de que o legislador pode nunca ter ido à Capital. Talvez saia pouco do seu gabinete...

Mais valia o Governo lançar um concurso e entregá-lo à Santa Casa da Misericórdia. O concurso chamar-se-ia "Totorendas" e receberia o prémio quem encontrasse um T4 ou T5 em Lisboa por renda mensal inferior a 680 euros. O concurso seria um sucesso, até porque as probabilidades de encontrar o dito imóvel seriam quase as mesmas de acertar no Euromilhões.

Ironias à parte, é difícil encontrar razões para um diploma tão irreal. Sobram duas: ou os apoios ao arrendamento jovem são para acabar e não houve coragem para assumi-lo; ou quem se sentou atrás da folha de Excel vive noutro planeta. Se olharmos para a redução do orçamento para 12 milhões, pensaremos que é a primeira; se percebermos que nos pressupostos do cálculo das rendas se ponderou o "stock" de rendas do INE (que agrega milhares de rendas "pré-congeladas"), recearemos que será a segunda.

Este "Porta 65 Jovem" foi criado para pôr fim a abusos que antes existiam e limitar disfunções que foram detectadas a seu tempo pelo Tribunal de Contas. Mantendo o objectivo de promover a emancipação dos jovens e permitir-lhes sair de casa dos pais, a portaria quis abranger mais gente e ser mais selectiva. Dificilmente abrangerá mais gente, pelo menos nos grandes centros urbanos. Mas será com toda a certeza muito mais selectiva. Candidata-se mesmo a ser o subsídio mais selectivo do País. Até se contarão pelos dedos...

PF disse...

Governo despeja centenas de jovens portugueses. A solução? Ir viver para outro país porque pelos vistos aqui já não dá.

andreas dyrdal disse...

Dear all...

Not a Portuguese, although living here, I wanted to say a couple of things in my encounter with Porta 65 and about the higly unjust situation you (we) are inn;

It can't revolt me more to see a Country not give a damn when it comes to supporting their young citizens, and by poshly expressing a "re-designing" of arrendamento joven also involving excluding (almost to a degree of harrasing) a majority of the concerned population because of it's new criterias; it can hardly be called anything less than a fake.

Although a frustrating situation... It great to see such engagement. Now, don't give up... You're all doing a great job and with time this will bear fruit.

It's not only in Portugal the goverment mis-handles its youth, although the youth is fighting back.

Word of support goes to all of you all...

ATM disse...

A Plataforma Artigo 65 - Habitação para tod@s vai organizar uma iniciativa para contestar o processo da Porta 65 - jovem.
Os interessados em saber mais podem contactá-los a partir do site deles em www.plataformaartigo65.org

Filipe disse...

Uma situação que tem sido ignorada, no caso da Porta 65, é a dos trabalhadores "independentes" (eufemismo para precários a recibos verdes). As candidaturas destes trabalhadores ao Porta 65 têm em conta o IRS do ano anterior (ao contrário dos trabalhadores dependentes que concorrem com base no salário actual). Vejamos o meu caso: ganho 900 euros por mês, a recibos verdes (categoria B) mas não posso candidar-me ao Porta 65 porque os meus rendimentos do ano passado (na altura era estagiário) foram de 400 euros/mês. Um valor muito inferior ao necessário para receber o apoio em questão. Ou seja, além de me encontrar numa situação laboral precária, ainda me cortam as hipóteses de pedir o subsídio. Em contrapartida, tenho um casal amigo, ambos com contratos a termo, cada um com rendimentos líquidos na ordem dos 1000 euros/mês e que pagam de renda apenas 100 euros por mês, porque o IAJ lhes atribuiu um subsidio mensal de 249 euros. Conclusão: quem realmente precisa destes apoios, quem ganha pouco e está precário - a maioria dos jovens - fica de fora.

ricardo disse...

Sinceramente não fiquei surpreso com esta medida legisltaiva. Mais um golpe de terrorismo político, enfim...
Com base nos condicionalismos previsto no antigo diploma do IAJ procedi a buscas para arrendar um imóvel em V. Real. Encontrei um T3 pela quantia de 460,00/mês, pelo que, foi-me deferido o apoio pela quantia máxima.
Mesmo que quisesse concorrer ao Porta65 era-me negado por dois motivos: pela tipologia e pela renda máxima permitida (330,00?????).
Resolução? Abandonar o local e procurar uma habitação sem dignidade.
Quem tira o que dá...

Vladimiro disse...

O resultado prático (no meu caso):
Continuo a pagar a renda que tinha (250€, zona de braga), mas declaro num novo contrato de arrendamento o limite estabelecido (180€). Pago a diferença por baixo da mesa... quem perde? Eu e o Governo

Mais:
Tinha planeado +- daqui a 2 anos adquirir casa própria, pois com o tempo que ainda tinha para usufruir com extinto IAJ (2 anos), possibilitava economizar. Tinha ainda planeado ter um filhote após construir a casa. Aqui perco eu a curto prazo e o governo a longo-prazo.

Agora, com a cretinice do Porta 65, simplesmente não tenho planos! Nem faço mais!

Nem imaginam como estou arrependido de ter votado Ps.
PS NUNCA MAIS
PS NUNCA MAIS
PS NUNCA MAIS
PS NUNCA MAIS
PS NUNCA MAIS
PS NUNCA MAIS
E mesmo Portugal! Qualquer dia abandono o barco

Anônimo disse...

Pois é. Para mim também... PS nunca mais... São capazes de aumentar as verbas de as suas viagens (com o nosso dinheiro) em 10 milhões de erro mas para atribuir verbas para os que mais necessita, "OS TEMPOS SÃO DE RIGOR"!
Vivo no Algarve num T1 em que pago 400 euros de renda. Limite maximo de renda para o algarve: 220 euros um T1.

Procurei um T1 por 250 euros na minha cidade e nada... Solução: Falar com o senhorio, baixar a renda para 220 euros e avançar com o subsidio.
E o burro sou eu hein? mas o burro és tu PS que nunca mais voto em ti. Vamos votar todos para os independentes, já que todos os partidos são parecidos a peregrinos que vão para Fátima: fazem promessas que nunca cumpram.