Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com as recentes notícias vindas a público.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2007
O programa Porta 65 Jovem – Incentivo ao Arrendamento Jovem, foi lançado oficialmente e aberto a candidaturas no passado dia 3 de Dezembro.
Depois de um lançamento envolto em euforia, resultado de uma operação de marketing muito bem montada, de onde resultaram uma miríade de notícias desinformadas por parte de alguma comunicação social, o Porta 65 Fechada congratula-se com as primeiras notícias que dão outra perpectiva do assunto e que o Porta 65 Fechada já vem alertando há algum tempo. O Porta 65 Fechada enfatiza ainda a reacção em bloco por parte da oposição na Assembleia da República no dia 07 de Dezembro de 2007. Realçamos ainda a atenção que tem sido dedicada a este assunto na blogoesfera.
Entre as críticas efectuadas nestes últimos dias na comunicação social, (todas elas já referidas pelo Porta 65 Fechada) contam-se:
• Rendas máximas admitidas muito abaixo do valor real
• Redução significativa das verbas atribuídas;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade uma vez que a base é a média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas.
Para além destas preocupações o Porta 65 Fechada considera que este novo programa poderá ter implicações como:
• aumento da precariedade na já precária situação dos jovens;
• abandono e degradação dos centros urbanos;
• diminuição (ainda mais acentuada) da natalidade;
• diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna.
• Fuga dos jovens e mão-de-obra para o exterior do país;
• Favorecimento das transações ilegais entre arrendatários/senhorios e consequente perda de receita fiscal, sendo o estado conivente com essa situação;
• Agravamento das debilidades do mercado de arrendamento;
Várias preocupações têm sido também levantadas relativamente à possibilidade de inconstitucionalidade de alguns aspectos deste novo programa. Apesar de ainda não ser possível confirmar esta situação, o Porta 65 Fechada está atento e a trabalhar nesse sentido. O Porta 65 Fechada considera ainda que o parâmetro Rendimento dos Ascendentes considerado no novo programa poderá conduzir a uma situação de injustiça social, uma vez que segundo este parâmetro dois jovens nas mesmas circunstâncias poderão ter prioridades de acesso distintas.
Numa altura em que a Flexisegurança e a necessidade de mobilidade no mercado profissional, repovoação e dinamização dos centros das cidades, invadem a nossa comunicação social, este é um programa que vai contra estas pretensões, deixando os jovens numa situação cada vez mais comprometedora.
